Introdução Sobre O Código Civil Fichamento

ATPS Direito Civil I Fichamento Fontes do Direito A expressão fontes do direito tem vários significados, tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas, ao segundo caso dis-se, ato de conhecer. Podemos dizer então que a lei é o objeto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB antiga LICC, Lei de Introdução ao Código Civil) e a principal fonte do direito. Se compreendermos a eficácia e a natureza das normas…

necessário, posto que o domínio da palavra escrita e falada não mais representa um talento particular, mas um atributo essencial do profissional competente, atualizado, moderno e eficaz. A SI TE No entanto, pergunta-se: quem nunca teve dúvidas sobre a língua portuguesa na hora de falar ou de escrever? Muitas pessoas, apesar de lerem e de escreverem diariamente, apresentam dificuldades. A proposta da autora Cleide J. M. Pareja é de facilitar a comunicação, assim como de…

experimentadas por vários professores de outras universidades. É um material que segue o básico com relação à produção de relatórios, ensaios, monografias, portfólios, monografias, teses, dissertações, paper, cartazes, artigos, resenhas, memorial, resumo, fichamento, folder e pôster acadêmico – e que são apresentados aos alunos para auxiliá-los em sua vida acadêmica. Num enfoque especial, explica-se o que é e como organizar um seminário, uma palestra, uma conferência, um workshop e…

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…

......................................... 10 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 13 2 2.1 2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.4 FICHAMENTO ......................................................................................... 15 Conceito ......................................................................................................... 15 Os propósitos do fichamento ...................................................

delicado. Para fundamentar a pesquisa utilizaremos dados estatísticos que irão demonstrar a fidelidade das informações apresentadas, com a intenção de delinear um retrato de como ocorre a violência sexual e qual a melhor maneira de preveni-la. Introdução Desde o período colonial, o Brasil registra histórias de violências praticadas contra as crianças, que não eram consideradas sujeitos de direitos. Isso decorre do abuso do poder parental, bem como do descaso e tolerância da…

PUNITIVO ESTATAL 2.4.1 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 2.4.2 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 2.4.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 2.5 ANTEPROJETO DE LEI PARA ALTERAR O CÓDIGO PENAL 2.6 CONCLUSÃO 3. METODOLOGIA 14 4. CRONOGRAMA 15 REFERÊNCIAS 16 APÊNDICE 18 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade de extinção da punibilidade no crime de furto mediante devolução do bem subtraído, apresentando as…

Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito obrigatório para cumprimento da Disciplina: Projeto de Pesquisa em Serviço Social. RIO CLARO 2014 SUMARIO: 1 Introdução...................................................................................... 2 Etapa 01 Resumo sobre metodologia .......................................... 3 Etapa 02 Gestão Social de Politica Publica, Adoção. 4 Etapa 03 Metodologia 5 CONSIDERAÇÕES…

doenças degenerativas e suas complicações decorrentes de atividades laborais caracterizadas ou não como Distúrbio Osteo-muscular Relacionado ao Trabalho (DORT) e Lesão por Esforço Repetitivo (LER). A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo, em seu artigo 20, II, o conceito de doença do trabalho: assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele…