Trabalho Empresarial Ricardo Urcamp

Universidade da Região da Campanha Direito Empresarial Nome: Ricardo Semestre: 2º Semestre Alegrete – RS, 24 de junho de 2013 Súmario Introdução - O direito empresarial é a visão Macroeconômica do disposto no art. 4 Parágrafo único da CF/88. Desenvolvimento - Princípios gerais da atividade econômica, na visão constitucional do art. 170, CF/88; - Artigo 173, da CF/88; - Art. 175, da CF/88; - Art. 179, da CF/88 e a lei complementar 123/2006; - A lei 8884/94; - O CADE; - Procuradoria do CADE; - O papel do ministério público no CADE; - Art. 54, da lei 8884/94 (CADE); - Pode o CADE exercer atividade processual? e - Qual a importância da lei 8884/94? Bibliografia Introdução A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino- americana de nações. O Direito Empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. A Macroeconomia é uma das divisões da ciência econômica,dedicada ao estudo, medida e observação de uma economia regional ou nacional como um todo. Esta concentra-se no estudo do comportamento agregado de uma economia, ou seja, das principais tendências (a partir de processos microeconômicos) da economia no que concerne…

casos: Princípios da Ordem Economica (20pts)Avaliação bimestral objetiva e dissertativa (60pts). Avaliação Multdisciplinar: 20pts BIBLIOGRAFIA BÁSICA: "MARX,Karl. O Capital: O processo de produção do capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. REZENDE, Fernando. Finaças Públicas. São Paulo: Atlas, 2001. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas: 2003. " BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: "AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional…

Asunto: 9 - Plano de Aula: Ordem Social Sumário I – Introdução II – Desenvolvimento 1 – Ordem Social; 2 – Seguridade Social; 3 - Educação, Cultura e Desporto; 4 – Ciência e Tecnologia; 5 – Comunicação Social; 6 – Meio Ambiente; 7 – Família, Criança, Adolescente e Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei…

also be studied. This study also claim to assure the legal security to urban mobility. Finally, at the end of this research, possible improvements will be suggested, with the intention of enhancing the specific legislation related to the theme and, with the law guarantee, achieve more dignified conditions of mobility to the Brazilian people. Keywords: urban mobility. Politica Nacional de Mobilidade Urbana. Constitutional principles. Legal security. Possible improvements.on the urban…

DIREITO CONSTITUCIONAL: INTERVENÇÃO FEDERAL Introdução: Os Estados, Distrito Federal e Municípios, perdem sua autonomia temporariamente quando ocorre a intervenção federal, que vem a ser uma medida de defesa para preservar ou restabelecer a ordem, como estabelecido para casos de situações extraordinárias devidamente definidas na Constituição Federal brasileira de 1.988 – CF/88. Objetivo: Demonstrar a importância e gravidade da intervenção federal. Desenvolvimento: A intervenção se…

1 INTRODUÇÃO O direito de propriedade vem sofrendo diversas modificações com o passar dos anos. Deixou de ser visualizado como um preceito absoluto e individualizado, passando a ser visto como um direito relativo. Hodiernamente, se existe algo de absoluto na propriedade é justamente a sua função social. Assim sendo, a propriedade deverá estar voltada não somente para atender as necessidades de seu proprietário, mas também para o bem geral de toda a sociedade e do ambiente. A função…

Dami, Marcela Victar. Constituição Econômica I Belo Horizonte 06.04.2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição…

INTRODUÇÃO O direito caracterizado como ciência social e objeto do nosso estudo pode ser classificado sob vários aspectos e subdividido, para fins de conveniência acadêmica em dois ramos sob a ótica de José Afonso da Silva (1992): direito público e direito privado. No ramo do direito público situamos o objeto da disciplina: Direito Constitucional. Trata do estudo da normatização estruturante da organização adotada entre sociedade e estado. Como delimitador desta abordagem, adotaremos a…

profissional. 3. Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? 4. As quatro gerações de Direitos Humanos. 5. Direitos Fundamentais. 6. Direitos Individuais. 7. Direitos Coletivos. 8. Direitos Sociais. 9. Direitos da Nacionalidade. 10. Direitos Fundamentais aplicados à profissão. 11. Introdução à deontologia profissional. 12. Conceito e Função de Código de Ética. 13. Bases para um Código de Ética. INTRODUÇÃO Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito…

1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O Estado como organização É na Constituição Federal onde encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e para poder cumpri-los é necessário estruturar-se como uma organização. Art. 3º, da CF/88, Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização…