Plano diretor/Rio branco - AC

Ministério das Cidades Copyright © Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), 2011 Editor Capa Projeto Gráfico e Editoração Revisão João Baptista Pinto Andreia Bessa Ilustração: Andrés Sandoval Francisco Macedo Dos Autores CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ P774 Os planos diretores municipais pós-estatudo da cidade: balanço crítico e perspectivas / Orlando Alves dos Santos Junior, Daniel Todtmann Montandon (orgs.). – Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011. il. Apêndice Inclui bibliografia ISBN 978-85-7785-089-1 1. Planejamento urbano. 2. Política urbana. 3. Planejamento regional. 4. Brasil. [Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001]. 5. Direito urbano. I. Santos Junior, Orlando Alves dos, 1963-. II. Montandon, Daniel Todtmann. 1977-. III. Observatório das Metrópoles. IV. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. 11-0665. CDD: 711.40981 CDU: 711.4(81) 03.02.11 07.02.11 024355 Observatório das Metrópoles - IPPUR/UFRJ Av. Pedro Calmon, 550, sala 537, 5º andar – Ilha do Fundão Cep 21.941.901 – Rio de Janeiro, RJ Tel/Fax 55-21-2598.1950 www.observatoriodasmetropoles.net Letra Capital Editora Telefax: (21) 3553-2236 / 2215-3781 www.letracapital.com.br Orlando Alves dos Santos Junior Daniel Todtmann Montandon Organizadores Os Planos Diretores Municipais…

1. . Estatuto da Cidade e o Plano Diretor (Diagnóstico) 1. Introdução Estatuto da Cidade e o Plano Diretor A maioria da população brasileira reside em cidades, mas apenas uma pequena parcela usufrui de boas condições de moradia, transporte, trabalho e lazer. Muitos brasileiros possuem habitações em situações precárias (loteamentos irregulares, ocupações precárias ou áreas de risco ou de preservação ambiental), com baixo padrão de qualidade de vida e carente de…

Como é realmente aplicada a Lei 10.257 de 10.7.2001 na cidade de Salvador Resumo: A Constituição Federal Brasileira no seu capítulo II estabeleceu normas para o exercício de políticas urbanas no território brasileiro. Para a sua regulamentação e melhor aplicação dessas normas foi criado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Este trabalho traz uma discussão para a questão da real aplicação dessa lei na cidade de Salvador destacando o seu plano de diretor de desenvolvimento urbano e…

As Operações Urbanas Consorciadas Introdução O artigo 32 do Estatuto da Cidade define a operação urbana consorciada como o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. O que se percebe é que as OUC’s são uma concentração de…

Estatuto da cidade Lei Federal de N.° 10.257 de 2001,( Estatuto da Cidade) Veio suprir a necessidade de regulamentar os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da Politica de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O artigo 182 ,§2.° diz: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências Fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.” Havendo assim uma norma para a ocupação urbana impedindo uma ocupação que…

carência urbana foi aprovada uma lei no Estatuto da cidade (julho 2001), que tornava premente a regularização fundiária e a garantia do direito de uso do solo urbano. Para tanto é preciso que a população participe e tenha conhecimento, pois o estatuto ao ponto que ele da direitos a população ele também ele pode ganhar contraditoriamente controles perversos, por isso a importância também do conhecimento critico. A partir dessa introdução eles dividem o texto em três momentos, o primeiro…

DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) Trabalho apresentado ao Prof. Luiz Filipe Araújo, como parte das exigências da disciplina DIR 140 – Legislação Ambiental I. VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Resumo Com o objetivo de regular o uso da…

Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Fabiana Leite Soares Poços de Caldas 2012 Acsa Lemos Caixeta Vieira Fabiana Leite Soares Gisele Caroline Peris de Souza Mariana Abreu e Souza Barbosa Marianna Carneiro de Carvalho Junqueira Natália Vieira Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Estatuto da Cidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V no 7º Período do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

Arquitectura Faculdade de Arquitectura e Urbanismo 3o ano História de Arte e Arquitectura Evolução Urbana da Cidade de Maputo Evolução Urbana da Cidade de Maputo | | | Docente: Teles Manhique Discente: Nabilah Valy - 2011136 Docente: Teles Manhique Discente: Nabilah Valy - 2011136 | | | Maputo, ao 28 de Março de 2013 Maputo, ao 28 de Março de 2013 ÍNDICE 1. Introdução 2 1.1. Objectivos 3 1.1.1. Objectivo geral 3 1.1.2.…

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…