Introduçao Estatuto Da Cidade

que reivindica a disciplina como “autônoma” e há aqueles que consideram como “direito administrativo especializado”. 2.0 Conteúdo - Introdução ao direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei n. 10257/01 - Lei de parcelamento do solo – Lei n. 6766 (criação regular de um loteamento) - Direito ao saneamento -…

funções sociais das cidades sustentáveis abrange a idealização de uma nova realidade urbanística. Para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é preciso atentar para a recuperação ambiental, ou seja, devolver ao ambiente suas características originais, a estabilidade e o equilíbrio no ambiente degradado. A qualidade de vida de toda comunidade depende de regulamentação e normas jurídicas protetoras do meio ambiente. O instrumento jurídico mais importante para a vida das cidades…

Generoso 201304524 Sarah Porto 201308865 Thainá Iamai São Paulo 2013 Sumário Introdução 04 01. Estudo Prévio de Impacto Ambiental 02. Constituição 03. Estatuto da Cidade 04. Plano Diretor 05. Repercussão da revisão do LUOS 06. Conclusão 07. Bibliografia Introdução A humanidade é um processo de transformação pois a cada dia…

DIREITO ADMINISTRATIVO POLÍTICA URBANA E ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REALIDADE SÓCIOECONÔMICA 4 3 EDUCAÇÃO: ENSINANDO A REALIDADE SOCIAL ...........................................5 3.1 EDUCAÇÃO ENSINANDO A REALIDADE SOCIAL............................................6 4 CONCLUSÃO ......................................................................................................

episódio atual, o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001, dá aos municípios instrumentos necessários para um planejamento eficaz, entre eles, o Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto Ambiental juntamente com o Estudo de Impacto de Vizinhança, este pouco divulgado, mostra-se fundamental para o planejamento de um meio ambiente urbano equilibrado. Estes instrumentos podem condicionar determinadas intervenções no espaço da cidade e ainda…

_______________________________________________________________________________________ Fichamento Metodológico O processo de urbanização e o estudo de impacto de vizinhança – EIV. INTRODUÇÃO AO FICHAMENTO A preocupação com as problemáticas causadas pelo adensamento urbano vem crescendo acentuadamente nas últimas décadas, conforme Relatório da Situação Mundial das Cidades 2006/07, este ano a população urbana passará da rural, assim em 2020 55 milhões de pessoas morarão em favelas,…

Sobre a política 1. INTRODUÇÃO Este artigo propõe breves reflexões relativas aos conceitos de rural/urbano, aplicados ao espaço geográfico brasileiro estabelecendo discussão quanto à aplicabilidade de políticas públicas para tais áreas. Para tanto, aponta limitações no que se refere ao entendimento conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a

Universidade Coimbra Trabalho realizado por: Índice 1. Introdução 3 2. A Universidade de Coimbra 4 2.1. A Universidade de Coimbra / Paço das Escolas 4 2.2. História da Universidade de Coimbra 5 3. Conclusão 9 4. Referências Webgráficas 10 1. Introdução O presente trabalho é realizado no âmbito da unidade curricular de XXX, integrada na Licenciatura de XXXX.  O tema em foco no trabalho é a Universidade de Coimbra, a universidade mais antiga de Portugal, e uma das

Introdução Estatuto da Cidade e Copa do Mundo O Estatuto da Cidade tem como função garantir o bem-estar dos habitantes das cidades, através do plano diretor que toda cidade com mais de 20 mil habitantes devem adotar, e também a função social, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Segundo o texto de José Roberto Bassul…