Introduçao A Ciencia Do Direito De Maria Helena Diniz

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. INTRODUÇÃO Existe uma máxima da área jurídica que diz, o Direito existe para ser aplicado, para ser obedecido, mas se o Direito é para ser aplicado, quem aplica o direito e como normas abstratas são aplicadas em casos concretos. A aplicação da norma jurídica se da a partir de uma autoridade, que deve estar devidamente investida e que tenha competência para julgar o caso concreto, baseando-se sim, na norma, na jurisprudência ou em outra fonte do…

Sumário: 1. Introdução. 2. O que é norma jurídica. 3. Aplicação da norma no tempo e no espaço. 4. Conclusão. 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Muito se tem ouvido falar sobre norma jurídica e suas ramificações ou em outras palavras, sobre as regras que norteiam os homens em sociedade. Neste trabalho, vamos contemplar apenas o que é a norma no tempo e no espaço, conferindo-lhe suas definições, aplicabilidades e peculiaridades. 2. O QUE É NORMA JURÍDICA O que vem a ser Norma…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO – SOPECE BACHAREL EM DIREITO DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA MALENA FERREIRA SOARES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RECIFE 2014 DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA MALENA FERREIRA SOARES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo curso de Direito da Faculdade de

aplicação do direito. O sociólogo acredita ainda, levando em consideração os fatos anteriores, que a teoria da completude do sistema de normas é uma exacerbação lógica, tendo em conta as lacunas do mesmo. Esse pensamento se justifica pelo fato das normas não conseguirem contemplar todos os fatos da realidade, e muito menos os casos supervenientes. Ehrlich compreende que a realidade jurídica é composta de três categorias de direito: a) normas abstratas do direito…

Introdução Normas jurídicas regulamenta a conduta do indivíduo, estabelece enunciados sobre a organização da sociedade, impõe punições para os que infligem as normas. A norma jurídica tem característica bilateral, a norma é dirigida por duas partes, uma é o der jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, e a outra é o direito subjetivo, ou seja, a possibilidade dada pela norma de agir da outra parte. Quando a norma jurídica é elaborada, tornando objeto…

FACULDADE DIREITO Trabalho de METODOLOGIA CIENTÍFICA Direito é Ciência? Michele (matéria de adaptação) APRESENTAÇÃO O trabalho referido trata-se à respeito de se o Direito é uma Ciência. Nele traremos as escritas dos doutrinadores Maria Helena Diniz, Hans Kelsen e Rizzato Nunes, quanto suas disposições e argumentos em favor ou não sobre essa interrogativa. Fato que existem conflitos de pensamentos entre doutrinadores, não são todos os autores que aceitam o caráter científico

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…

em Direito pela Unisinos e Coordenadora da diagramação e montagem das revistas da Notadez. Mariângela Milhoranza é Mestre em Direito pela PUC-RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RS, Advogada em Porto Alegre/RS; Professora da FARGS, Egressa da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Limites da Jurisdição” sob coordenação do Professor Dr. Araken de Assis junto ao Programa de Pós-Graduação em…

leis superiores. Caso não esteja ela poderá se totalmente ou parcialmente anulada; • Verificar se a norma está conforme a Constituição Federal. Caso não esteja, ela será absolutamente anulada, uma vez que fere os princípios éticos e filosóficos do Direito. Antes das decisões de veto ou sanção o projeto podem ser propostas emendas, que são proposições apresentadas com finalidade de alterar o projeto de lei. As emendas podem erradicar, alterar, aperfeiçoar a técnica legislativa ou…

Palavras-chave: Analogia, Lacuna, Direito. 1. CONCEITO Os filósofos ensinam – desde Aristóteles – que uma coisa é análoga à outra quando ela é semelhante à outra em parte, e dessemelhante em parte. Uma coisa é idêntica à outra quando ela é semelhante à outra em tudo. Quando a lei for omissa, decidir “de acordo com a analogia” é decidir a questão de acordo com o que mandam as leis concernentes a casos análogos ao caso em questão. Portanto, segundo Maria Helena Diniz, analogia…