Introduçao A Ciencia Do Direito De Maria Helena Diniz

Trabalho sobre François Gény apresentado à disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, curso de Direito – 1º Semestre da Turma N 12. Nome do Aluno: Campo Grande 2013 Desenvolvimento 1 – Escola Exegese No século XIX com a escola exegese a lei escrita era a totalidade do direito positivo. Para a ciência jurídica a função específica do jurista era interpretar rigorosamente o…

Oswaldo Aranha. Princípios gerais de direito administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1969. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução á Ciência do Direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. b) Livro (considerado no todo) com dois autores e sem subtítulos; DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico. 9. ed. São Paulo: Atlas S.A,2004. ALBUQUERQUE, Francisco Uchoa de; UCHOA, Fernanda Maria. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1982.…

FONTES DO DIREITO Fontes do direito é o conjunto de pressuposto que devem ser levados em conta para que uma prescrição normativa seja considerada obrigatória, ou seja, são as características básicas de uma prescrição normativa obrigatória. “Na linha desse entendimento, podemos dizer que a fonte do direito implica o conjunto de pressupostos de validade que devem ser obedecidos para que a produção de prescrições normativas possa ser considerada obrigatória, projetando-se na vida de relação e

Epistemologia jurídica A epistemologia jurídica analisa os fatores que classificam a origem do direito, e tem como um dos seus objetivos definir o seu objeto. É uma espécie de reflexão, que nos leva a compreender o conceito de direito de varias formas, a qual aborda o ser humano como um ser único, onde cada um apresenta formas distintas de pensar e agir, e por esse motivo, o direito pode ter várias interpretações. Epistemologia é também chamada de teoria do conhecimento, é a parte…

Integração do Direito A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo…

no momento da transferência do imóvel, descobriu que Otávio Augusto era menor, filho de Ricardo da Silva, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF n° 012.543.000-88, e Maria Lúcia da Conceição, brasileira, professora, inscrita no CPF n° 777.569.489-00. Ocorre que os pais que Otávio Augusto estão separados judicialmente e a Sr. Maria Lúcia é a detentora da guarda do menor. a) Para o Código Civil, como é definido a capacidade civil de Otávio? b) Otávio Augusto possui capacidade civil…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA DIREITO – 1º A LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO ANDERSON PEREIRA MARTINS – RA 6637339189 CAROLINA MASTERE ZANCHETE – RA: 6277254786 DAIANE QUADROS DE O. DA MATA – RA: 6443323170 DANIEL VILARES – RA: 6617344956 FERNANDO DO Ó DE BRITO – RA: 6814015758 LUCIANA DONISETE DE ANDRADE – RA: 6277270554 MARIA CRISTIANE ROSA – RA: 6266298034 SILVANIL RODRIGUES DA SILVA – RA: 6241218602 SUELEN FERREIRA ANTUNES – RA: 6238207765 ATPS – 1ª ETAPA

Bacharel em Direito pela Unisinos e Coordenadora da diagramação e montagem das revistas da Notadez. Mariângela Milhoranza é Mestre em Direito pela PUC-RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RS, Advogada em Porto Alegre/RS; Professora da FARGS, Egressa da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Limites da Jurisdição” sob coordenação do Professor Dr. Araken de Assis junto ao Programa de Pós-Graduação…

1. INTRODUÇÃO A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é o diploma legal que trata, de modo genérico, sobre alguns dos princípios essenciais e de regras básicas existentes no ordenamento jurídico pátrio. Tem como finalidade precípua estabelecer critérios de interpretação e aplicação das leis em geral e serve como parâmetro para entender o funcionamento do direito positivo brasileiro. Anteriormente, o decreto-lei nº 4.657/42 denominava referida norma como Lei de…

Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. AULA 1 I – TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito,…