Introduçao A Ciencia Do Direito De Maria Helena Diniz

Introdução Venho por meio deste trabalho, sob orientação da Drª. Profª. Mária Amália de Figueiredo Pereira, expor a Lei de Introdução ao Código Civil, ou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, como é chamada contemporaneamente, explicando do artigo primeiro ao artigo sexto e relatando a sua importância não só para o direito civil, mas como para o direito brasileiro como um todo. Também é objetivo desse trabalho traçar os fatos históricos que levaram à codificação do Código Civil

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

DIREIRO JAIRO CESAR DE CARVALHO Fontes do direito CANOINHAS 2014 1 INTRODUÇÃO O atual trabalho aprecia sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma pretensão, temos que não existe uma uniformidade nos pensamentos e nas definições do que vem a ser fonte do direito. A dificuldade em se convergir os conceitos é…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações. Concepções do Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça,…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Mariana Secorun Inácio. Ji-Paraná 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................4 2…

O que é Direito? Não existe precisão na hora de se definir o termo Direito. A expressão revela muitas dificuldades para conceituá-la. Um dos motivos seria porque o vocábulo admite diversas semânticas, além de vários ângulos. Para Tercio Sampaio Ferraz Jr.(in Introdução ao Estudo do Direito) “o termo direito, no seu uso comum, é sintaticamente impreciso”, dessa forma pode ter várias classificações. Como adjetivo, verbo, substantivo. “Já do ponto de vista semântico, se reconhecemos…

há conflito entre duas normas (que, assim, chamar-se-ão de antinômicas), ou seja, duas normas que se excluem mutuamente, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada diante de determinado caso. Segundo Maria Helena Diniz, em seu livro “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito” essas contradições normativas só acontecem diante da existência de duas ou mais normas relativas ao mesmo caso, impondo soluções incompatíveis. Pode-se ressaltar, também, os seguintes pressupostos para…

práticos na nossa legislação. PALAVRA-CHAVE Retroatividade; Irretroatividade; Normas Jurídicas; Vigência e Revogação. INTRODUÇÃO Em um País que as normas jurídicas vêm a ganhar benefícios e amadurecimentos democráticos, a legislação brasileira permite a retroatividade benéfica às pessoas civis. Contudo, a estrita do Decreto-Lei n.º 12.376/2010 que trata sobre as normas do direito brasileiro, vem esclarecer e completar o judiciário, explanando quando a retroatividade é cabível em…

ocupações. 1 BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito, 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 2 PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. 3 ARANHA, Maria Lúcia e MARTINS, Maria Helena. Filosofando: Introdução à filosofia , 3.ed. São Paulo: Moderna, 2003. 4 BUZZI, Arcângelo R. Filosofia para principiantes: A…