Introduçao A Ciencia Do Direito De Maria Helena Diniz

TRABALHO SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO: 1. Breve histórico. 2. Introdução relevância e atualidade. 3. Definição de lei. 4. Vigência da lei 5. Vacatio legis. 6. Lacunase e aplicações da lei. 7. Interpretação da lei. 8. Eficácia da lei no tempo e no espaço. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. BREVE HISTÓRICO. Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e

criam, modificam e revogam relações jurídicas. São tipos de atos normativos primários: 1. Lei ordinária: É uma espécie de lei mais comum que trata de tópicos diversos de várias áreas do direito, editada pelo poder Legislativo da União, Estados e Municípios com sanção do presidente da república. Maria Helena Diniz cita lei ordinária como “ato legislativo típico”. Um exemplo de lei ordinária é a do inquilinato. 2. Lei complementar: Espécie de norma prevista na Constituição, para que a…

Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed. Saraiva – 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código Civil. Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível

UNIDADE 01 Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD…

uma propriedade das relações entre normas” (DINIZ, 2006, p 393), observamos alguns requisitos que devem ser preenchidos segundo a autora. Vejamos: “1º) elaboração por um órgão competente, que é legitimo por ter sido constituído para tal fim; 2º) competência ratione materiae do órgão, isto é a matéria objeto da norma deve estar contida na competência do órgão; 3º) observância dos processos ou procedimentos estabelecidos em lei para sua produção.” (DINIZ, 2006, p 394) Observando os…

realidade objetiva. (Miguel Reale, in Lições Preliminares de Direito) EM DIREITO, REAIS NÃO SÃO APENAS AS COISAS MATERIAIS TANGÍVEIS. O ESTILIONATO, por exemplo, é um objeto real no mundo do Direito. Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.(CPB) A luz da moderna ciência jurídica, Direito Objetivo e Direito Subjetivo devem ser tratados…

01/03/2015 INSTITUIÇÕES DE DIREITO AULA 01 CONCEITO DE DIREITO Profa Camilli Meira CONCEITO DE DIREITO  “conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana”  “é um conjunto de preceitos impostos a todos os homens pela necessidade da manutenção da ordem social”  "O direito é o igual múltiplo de si mesmo“ (Pitágoras) 1 01/03/2015 CONCEITO DE DIREITO  “Direito é a concretização da ideia de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico, tendo a…

princípios gerais de toda e qualquer compreensão e interpretação de manifestações lingüísticas. Dilthey, apoiando-se em Schliermacher, formou a dualidade de ciências da natureza e ciências do espírito que se diferenciam por um método de analise esclarecedor e um procedimento de compreensão descritiva. "Ao pretender dar um fundamento às ciências particulares do homem, Dilthey postula a criação de novos métodos e de conceitos psicológicos mais sutis adaptados à vida histórica; ademais…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…