Desobediência civil

mais, se torna imperioso o conhecimento de tal instituto. PALAVRAS-CHAVE: Desobediência Civil. Democracia. INTRODUÇÃO Desobediência civil, assunto tão polêmico e por muitos, visto como subversivo e contra a ordem e a legalidade, materializa-se quando, para um grupo significativo de cidadãos, os canais normais e/ou institucionais para transformação já não funcionam, de modo que suas demandas não serão devidamente ouvidas e levadas em conta pelo governo. Então, o ato de desobedecer seria o de não se submeter, transgredir, infringir essa institucionalidade, a fim de não se sujeitar à vontade da autoridade, não cedendo às suas decisões. A desobediência civil, ainda, pode ser utilizada tanto para promover mudanças, quando o aparato estatal insiste em incorrer por caminhos diversos dos princípios que compõem este Estado, ou pode ser utilizada para preservar ou restaurar um status quo que atende às demandas de interesse daqueles que se utilizam do direito de desobedecer. 1 - Conceito Desobediência civil em resumo, é o ato de desobedecer conscientemente a lei, com o intuito de agir de acordo com a própria consciência. O termo foi cunhado 1 2 Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas, FACITEC. Graduando em Contabilidade pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas, FACITEC; 3 Graduando em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas, FACITEC. pelo filósofo americano Henry David Thoreau4, em um livro com o mesmo

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

APONTAMENTOS SOBRE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Eduardo Bilheiro Portela1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito e natureza jurídica da fiança; 3 A acessoriedade do contrato de fiança e outras conseqüências de ordem civil constitucional; 4 Conclusão 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas conseqüências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para…

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais Curso de Direito Núcleo de Pesquisa e Monografia NATHALIA OLIVEIRA ALVARES A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA BRASÍLIA 2011  NATHALIA OLIVEIRA ALVARES A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA BRASÍLIA 2011 RESUMO Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança…

feição de cláusula geral. Para tanto, parte-se de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual. O novo Código Civil, inserido no sistema jurídico aberto, optou pela adoção de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, objetivando uma mais fácil adaptação às modificações sociais e exigências do caso concreto. Assim, faz-se imprescindível a análise do conceito de boa-fé, confrontando-o com as definições de princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado.…

J O H N L O C K E Filho de burgueses, John Locke (1632-1704) nasceu em Wrigton, Inglaterra. Aos vinte anos de idade ingressa na Universidade de Oxford. Não gostou da filosofia ali ensinada. Manifestou, mais tarde, opiniões contrárias à filosofia de Aristóteles. Além de filosofia, Locke atuou nos campos de medicina, política, teologia e anatomia. Não gostava de matemática. Redigiu em Latim, Ensaios sobre a lei da natureza. Já nessa época apresentava gosto pela regra experimental,…

Cortes, onde as principais Cláusulas Gerais trazidas pelo Código Civil de 2002 foram utilizadas. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................. 6 CAPITULO I: CLAUSULAS GERAIS .............................. 10 1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA .. 11 1.2 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS .... 14 CAPÍTULO II: PRINCIPAIS CLÁUSULAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ......................................................…

análise em Lei Especial. O Culturalismo, na verdade, é a tradução de um longo processo social, consubstanciado em fatos históricos que estabelecerão o sentido da norma.Analisar a perspectiva do professor Miguel Reale tem a valiosa missão de entender o arcabouço histórico-filosófico que representa nosso Código Civil. Maria Helena Diniz[20] fala sobre o Culturalismo: “Toda construção valorativa racional projetada sobre a natureza é considerada como fenômeno culturalista. Neste…

frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Contratos com garantia. Aquisição Bem Imóvel ou Móvel por financiamento. Résumé: Le document présente certains éléments sur de la aliénation fiduciaire est, ses caractéristiques, les exigences et les procédures d'utilisation fréquente, ainsi que des exemples de principes de…

supervenience of unconstitutionality of the law, constitutional principle infraction, or yet pacification of the subject before de Judiciary during the biennial. Keywords: Rescissory Action. Law’s Literal Disposition Violation. Abridgement 343 of the Supreme Court. Jugded Inconstitucional. 1 ∗ Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em 21 de junho de 2007, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da…