Introduçao A Ciencia Politica Nelson Nery Costa

Artigos Escrito por Marcus Vinícius Motter Borges Sex, 20 de Abril de 2012 14:06 Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica e evolução legislativa. 2.1 Origem e evolução dos embargos no Direito português. 2.2 Surgimento e evolução dos embargos no Direito brasileiro. 3 Escopo e terminologia do recurso. 4 Hipóteses de cabimento. 4.1 Acórdão não unânime que em grau de apelação reforma sentença (com duplo pronunciamento de mérito. 4.2 Acórdão não unânime que houver julgado procedente o…

seguro quando as partes se pautarem pelos valores de solidariedade (art. 3º, I, CF), da justiça social (art. 170, “caput”, CF), da livre iniciativa e respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). Nesse diapasão, como bem expõe Nelson Nery Júnior, o contrato “tem de ser entendido não apenas como as pretensões individuais dos contratantes, mas como verdadeiros instrumentos do convívio social e de preservação os interesses da coletividade, onde encontra a sua razão de ser…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA…

of human rights, it is defended the lawfulness of conducts that seek to defeat the institutional violence and deconstruct the manichean political game built on fear instilled in society . Key-words: Violence. Fundamental rights. Resistence. INTRODUÇÃO A dimensão material dos direitos constitucionalmente reconhecidos consubstancia as esferas de eficácia destes perante o Estado e os particulares. O Direito que quer ser justo, na * Graduado em Direito pela Universidade Federal…

presença do Direito Público nas relações entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. Direito. História do Direito Civil. 2. Noções gerais. Classificação: direito natural, positivo, público, privado, objetivo e subjetivo. 3. Lei de Introdução ao Código Civil. Noções gerais. 4. Direito civil. Conceito. Conteúdo. 5. Código civil de 1916. estrutura. 6. Novo código civil: estrutura e diretrizes filosóficas. 7. Sujeito do direito. Pessoa. Conceito. Espécies: pessoa física e…

1º Semestre DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da…

Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado Brasil. SÃO PAULO 2011 3 Alimentos Gravídicos CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.…

constitucionais e infra da civilização ocidental. Em nome dele, fizeram-se revoluções. Sua repercussão, na contemporaneidade, ainda se nota, mas com parcimônia.” (in. O princípio da soberania da vontade no direito privado: perspectiva histórica, política econômica, jurídica e filosófica, Revista Direito e Liberdade, Mossoró, ano 1, n. 1, v. 2, jan./jun. de 2006, p. 27, 28 e 34, 2006. 2 Norberto Bobbio define o adjetivo liberal da seguinte maneira: “ O liberalismo é um fato histórico,…

PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ1 José A. Camargo2 Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR RESUMO: Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade

mostrando as muitas controvérsias doutrinárias sobre o assunto. Palavras-chave: Direito do Consumidor, prova, ônus da prova, inversão, verossimilhança, hipossificiência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho, por ser um tema polêmico, merece uma análise elucidativa para esclarecer as dúvidas decorrentes sobre o tema inversão do ônus da prova, dentro da esfera de proteção do consumidor. Ciente de que, com o passar…