Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1- A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE CAPÍTULO 2- CONCEITUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 2.1 Função social da Propriedade Urbana 2.2 Função Social da Propriedade Rural 2.3 Função Social no Código Brasileiro CAPÍTULO 3- TRATAMENTO CONCEDIDO PELAS CONSTITUIÇÕES CAPÍTULO 4- EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO As agências reguladoras surgiram num contexto histórico em que o Brasil deixa de ser um Estado protecionista para se tornar um Estado regular com o intuito de exercer um equilíbrio quanto ao suprimento das necessidades tanto do produtor quanto do consumidor no senário econômico. Desde então, o Estado passou a delegar ao setor privado a prestação de serviços públicos inerente a ele e criou as agências reguladoras com o escopo de regular e fiscalizar as atividades dos…

PODE HAVER NEGOCIAÇÃO COLETIVA SEM SINDICATO ? (o problema da recepção do § 1º do art. 617 da CLT em face do art. 8º, inc. VI, da CF/88) Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ário : 1. Introdução; 2. Os textos constitucional e celetário; 3. O sentido de revogação e recepção; 4. Corrente positiva – a norma foi recepcionada; 5. Corrente negativa – a norma não foi recepcionada; 6. Correntes mistas; 7. Negociação coletiva e centrais sindicais; 8.…

labor law, and we analyzed the theory of flexibility in relation to these principles, as well as some examples of this flexibility in the current legislation. Keywords: Employment Law. Constitutional Law. Principles. Easing. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 6 2 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO........................................................... 7 2.1 Conceito de…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO: O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, abordando inicialmente seu conceito histórico, aspectos e aplicação sem contudo pretender exaurir o tema. 1- CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA SEGUNDO INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolgang Sarlet, conceitua dignidade da pessoa humana como sendo uma “qualidade intrínseca e distintiva de cada ser

INTERVENÇÃO INDIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA. * AS CONSTITUIÇÕES ECONÔNICAS BRASILEIRAS. * CADE E O MERCADO. Introdução: Em análise aos tópicos acima, verificamos a atuação do Estado que ao longo do tempo age como agente intervencionista, com a finalidade de regular os desequilíbrios do mercado com lastro nos dispositivos constitucionais, objetivando a normatização das práticas econômicas. E hoje em dia atua através de Autarquia Federativa como o CADE, agindo com a finalidade de…

descentralizada. Pode-se falar, na verdade, da adoção de um modelo econômico misto que não só resguarda os princípios liberais da livre iniciativa e da concorrência, mas também ampara a atuação normativa e reguladora do Estado brasileiro diante da atividade econômica.” A Constituição Federal de 1988, tanto para mim quanto para muitos, provocou inúmeros debates em razão de seu modelo econômico, e muitos, em pretexto das reformas ocorridas na década de 1990 defendem a característica…

MARQUES DA SILVA PRNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TIPOS DE APOSENTADORIAS EQUIPE: ALINE DAYANE LARISSE GUEDES LEYDIANE SIMPLÍCIO VALÉRIA OLIVEIRA URLA RAMOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO INTRODUÇÃO Os princípios são orientadores do direito, tanto na elaboração das normas como na aplicação destas. A rigor, há distinção em termos de estrutura material entre regra e princípio. Na primeira, existe uma hipótese de fato e uma…

UNIFEB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ...................................................

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO Princípios constituem a base, ou o ponto de partida, para a tomada de decisões importantes impostas diante de problemáticas reais. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. No campo de análise tributário os princípios se tornam presentes e imperativos. O presente estudo visa apresentar alguns deles. 1.1 Legalidade O princípio da legalidade…