Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

com participação do Poder Público e de entidades privadas em seu capital e na sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis. Palavras-chaves: Autarquias; Administração Indireta; Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Agências Reguladoras; Agências Executivas. Sumário: Introdução. 1. Entidades da administração indireta. 1.1 – Fundações Públicas. 1.1.1 – Características. 1.2 – Entidades…

(secundárias) estão a ela subordinadas. Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias. A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer, no Direito Administrativo. (art. 5, II da CF) A doutrina não cria diretamente a norma, mas esclarece o sentido e o alcance das regras jurídicas conduzindo o modo como os operadores do direito devem compreender as determinações legais. A jurisprudência, entendida como…

"Direito" ? 1.8 - "Direito Empresarial" 1.9 - Objetivo da disciplina no curso e importância para o administrador de empresas 2 - INTRODUÇÃO 2.1 - Definição básica de "Direito" - "Direito é um conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um Poder soberano, emanadas com coercibilidade, que tem o poder sancionativo e que servem para manter a ordem e a disciplina social" 2.2 - PRINCÍPIOS - "Direito costumeiro do qual, por vezes, origina a norma, com a mesma força…

(CIP) P116d Pacheco, Antônio Marcelo Direito Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2. Direitos Fundamentais. 3. Ordem Social. 4. Organização do Estado. Direitos Humanos. Concurso Público – Questões Comentadas. I. Título. CDD 341.27 Bibliotecária Responsável Ginamara Lima Jacques Pinto CRB 10/1204 Editora Verbo Jurídico Ltda. Porto Alegre,…

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo). Anhanguera Educacional 2014 3. Introdução Através de uma óptica simples, posso afirmar que ir contra os direitod de meio ambiente estaremos afetando diretamente nossa saúde, independente da área ‘maltratada’, ar, água ou terra, flora ou fauna. Vejo que antes dos direitos…

SUMÁRIO Introdução...................................................................................................... 04 1. DIREITOS SOCIAIS.................................................................................. 05 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA........................................................................ 05 1.1.1. DIREITO SOCIAL NO BRASIL............................................................ 06 1.2 CONCEITO...........................................................

provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se aos acidentes de trabalho: • o acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho; • o acidente que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa; • o acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa; • doença profissional…

Ufba Sumário: 1 Breve Introdução. 2 O Direito Econômico e a Defesa da concorrência. 3 Válvulas de escape e suas nuances. 3.1 Surgimento. 3.2 Delineando o contexto de aplicação no Brasil. 3.3 Os tipos de válvulas de escape. 3.3.1 Regra da razão / Isenção / Autorização. 3.3.2 Mercado relevante. 3.3.3 Jogo de interesses. 4 As válvulas de escape como mecanismos de implementação de políticas públicas. 5 Considerações finais. 6 Referências. 1 BREVE INTRODUÇÃO O Direito…

outubro / 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................5 3 CONSIDERAÇOES FINAIS.......................................................................10 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................11 INTRODUÇÃO O Serviço…

DIREITO DE TRABALHO I INTRODUÇAO AO DIREITO DO TRABALHO 1 – TERMINOLOGIA: A ETIMOLOGIA DA PALAVRA TRABALHO DERIVA DO LATIN TRIPALLIUM OU TRIPALUS: FERRAMANTAS DE TRES PEDRAS QUE IMOBILIZAVA CAVALOS E BOIS PARA SEREM FERRADOS. CURIOSAMENTE ERA TB O NOME DADO A UM ESTRUMENTO DE TORTURA USADO CONTRA ESCRAVOS E PRESOS , QUE O RIGINOU O VERBO TRIPALHARE, CUJO O PRIMEIRO O SIGNIFICADO ERA TORTURAR. OS GREGOS DIFERENCIAVAM O TRABALHAOS CRIATIVOS(ARTISTAS E DAS ELITES) DO TRABALHO BRAÇAL OU…