Interrogatório Necessidade Defensor Advogado

____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ TRABALHO ACADÊMICO SOBRE O TEMA INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL ARACAJU/SE 2013 JOSÉ BARBOSA SILVA NETO ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________…

Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não cumprida a condição, foi João interrogado na mesma audiência, sem a presença de seu advogado indicado no termo, seguindo o processo com a nomeação de Defensor ad hoc, diante do não comparecimento do causídico. João deixou de apresentar sua defesa prévia, e ao final foi condenado a pena de 2 anos de reclusão, apesar de primário e de bons antecedentes.…

passo que o procedimento constitui o instrumento viabilizador do processo. Sistemas processuais Inquisitivo: quando um só órgão, o juiz, desempenha as funções de acusador, defensor e julgador. Acusatório: no qual as funções são separadas: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Em tal sistema, o acusador e o defensor são partes e estão situados no mesmo plano de igualdade, mantendo-se o juiz equidistante das partes. Misto: compõe-se de duas fases: uma inquisitiva e outra…

Este trabalho aborda as bases conceituais, históricas e procedimentais do Interrogatório do acusado relacionados com o sistema constitucional e processual e penal, confrontado com paradigmas que regem as atividades judiciárias. Tratará, inicialmente, do conceito de Interrogatório, acusado, meio de prova e defesa e a relação entre os termos, além dos princípios constitucionais, para se atingir as variáveis do Interrogatório do acusado. Atualmente, a sociedade tem sido, cada vez…

KÊNIO REZENDE NULIDADES 1.0 - ATOS TÍPICOS E ATÍPICOS: O tema nulidades está diretamente ligado à necessidade de provocação do Judiciário para buscar a tutela jurisdicional. São fundamentos constitucionais previstos no artigo 5º da CF: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da

A constitucionalidade da Lei 11.900/09 – O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Rio de Janeiro 2010 A constitucionalidade da Lei 11.900/09 – O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a…

prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Então, essa é a resposta à acusação. Vejamos então, aqui, só para facilitar a compreensão, qual seria a diferença entre defesa prévia, defesa preliminar e resposta à acusação. Defesa prévia – Estava no antigo procedimento (ocorria depois do interrogatório) podia ser apresentada pelo advogado como também pelo acusado. Defesa…

Sumário - > 2 anos e < 4 anos Sumaríssimo - = ou < 2 anos (Lei 9.099/95) Obs.1 – para efeito de enquadramento nos ritos comum leva-se em consideração eventual soma ou aumento da pena. Obs.2 – no rito sumaríssimo a citação por edital e a necessidade de perícia complexa alocam o crime de menor potencial ofensivo para o rito sumário. RITO ORDINÁRIO – trata-se do procedimento mais amplo dentre aqueles do rito comum; possibilitando mais atos atinentes à ampla defesa. -…

acusado O (A) Magistrado (a), ao receber a Denúncia, designa data para a audiência de interrogatório e determina a citação. Quando o acusado está custodiado ou reside em outra Comarca, o (a) Magistrado (a) determina a expedição de Carta Precatória para citação e interrogatório do réu. 4o) Interrogatório do acusado Com o advento da Lei n.° 10.792/03, em boa hora, o interrogatório judicial deixou de ser um ato privativo do(a) Juiz (a). As partes (acusação e defesa), agora,