Interrogatório Inquérito

mundo. RESUMO O presente trabalho analisa o direito do réu consistente em permanecer em silêncio durante o seu interrogatório, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXIII. Todo acusado não é obrigado a depor contra si, sob pena de ser prejudicado, tendo, porém, que responder verdadeiramente ao que diz respeito à sua qualificação antes do interrogatório. Tanto no Brasil, como em outros países é permitido o direito ao silêncio, sem que esse direito…

normativa. Qual princípio se coaduna com esse dispositivo? Justifique. Em sede de processo penal, a constituição de advogado não fica na dependência da outorga de mandato judicial, uma vez que a indicação de defensor poderá ser feita no ato do interrogatório. Essa forma de constituição é denominada de apud acta, locução latina composta de apud (junto,perto, diante) e acta (ações, obras), para determinar a procuração passada e lavrada nos autos de um processo, pelo próprio escrivão da…

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BÁRBARA DE MORAES REZENDE INGRID EMMERICH HOTT LARISSA MALTA CALDEIRA A HERMENÊUTICA JURÍDICA DO SILÊNCIO: O SILÊNCIO NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL Belo Horizonte 2013 A Hermenêutica Jurídica do silêncio: o silêncio no interrogatório judicial Ana Carolina de Oliveira Bárbara de Moraes Rezende Ingrid Emmerich Hott Larissa Malta Caldeira 1- Introdução O direito constitucional do…

não ultrapassam 2 anos. FASE POLICIAL A lei n.11.343/2006 dispõe de certas diferenças com o Inquérito Policial. Os prazos para a conclusão são mais Elásticos: 30 dias se for réu preso e 90 dias se o réu estiver solto (art.51), podendo ambos os prazos serem duplicados pelo juiz , quando ouvido o Ministério Publico, mediante pedido justificado da autoridade policial. A autoridade deve encaminhar o inquérito ao juízo findado os prazos. Deve ser elaborado um relatório narrando sumariamente…

ser contraditória, a mesma se inicia com o interrogatório do acusado, ato que se realiza após a citação do réu (CPP, art. 394). Seguidamente, tem-se o prazo de três dias para que ofereça a defesa prévia. Prazo Se o réu tiver defensor constituído, o prazo para a defesa prévia começa a contar a partir do dia do interrogatório, independente da intimação do advogado. A intimação do advogado constituído é obrigatória no caso de ausência dele ao interrogatório do acusado; tal intimação…

recorrer e, finalmente, de ser informado dos direitos que lhe assistem. Segundo o art. 57.º do Código de Processo Penal, é arguido aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal, o que significa que a fase de inquérito (art. 262.º e ss. do Código de Processo Penal) pode decorrer contra um agente indeterminado (art. 262.º, n.º 1, do Código de Processo Penal) ou contra um mero suspeito – a pessoa relativamente à qual exista indício de que cometeu um…

requisitar a instauração de inquérito policial; Art.13, II do CPP – O juiz pode requisitar diligencias a autoridade policial no curso do IP; Art.209 do CPP – O juiz pode convocar testemunhas não arroladas pelas partes para prestar depoimento. São as denominadas testemunhas do juízo; Art.156 do CPP – Prevê que o juiz pode decretar de oficio a produção antecipada de provas, bem como converter o julgamento em diligencia se houver dúvida sobre ponto relevante; INQUÉRITO POLICIAL…

preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato…

se realizaria, no domingo, um “curto inquérito” pois era do interesse geral que tudo se resolvesse rapidamente, embora os interrogatórios devessem ser completos. Estava perdido em pensamentos envolvendo seu inquérito quando foi convidado pelo subgerente do banco a comparecer, no domingo, a um passeio de barco, convite que foi recusado por K, devido ao compromisso inadiável. A manhã de domingo estava sombria. K. chegou onde se daria mais um interrogatório, a rua ficava no subúrbio,…

Autodefesa – a pessoal – e a defesa técnica – por defensor. Não se pode olvidar que faz parte também da ampla defesa, assegurar ao acusado hipossuficiente a assistência judiciária gratuita (art. 5º,LXXIV, CF).A autodefesa se realiza notadamente no interrogatório, ato em que o acusado é ouvido a respeito da imputação que lhe é dirigida, mas se perfaz também com a participação na colheita da prova, precipuamente na participação em audiência .A defesa técnica é aquela exercida por…