Interpretação Juridica No Estado Angolano

surgimento da auditoria externa, surgida em meados do século XIX na Inglaterra, como consequência da revolução industrial, que teve lugar no século XVIII. As transformações dos sistemas sociais operadas no decurso do século XX, em virtude dos quais o Estado passou a assumir novas funções, inclusive, produtivos no sentido de satisfazer as necessidades colectivas, provocou um elevado aumento das despesas públicas e consequentemente o endividamento público sem, contudo, implicar um aumento…

vigentes, a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições e decidem sobre a legalidade dos actos administrativos. As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades. Os juízes são independentes no exercício das suas funções e apenas devem obediência à Constituição e à lei. Os tribunais são o órgão de soberania com competência de administrar a…

dependentes da actividade de garimpo, e como tal absolutamente vulneráveis aos abusos de poder por parte das forças armadas e de segurança privada, que agem com a total conivência quer das empresas diamantíferas quer das autoridades locais e do governo angolano. Ao redigir este livro, não pretendi apenas relatar os casos específicos de violação dos direitos humanos, que podem ser consultados no capítulo 6. Pretendi também demonstrar, através dos textos de enquadramento dos capítulos 1 a…

2.2.2.2 Finalidade Moral da entrega do Dote 2.3 A repercussão moral do alambamento face a indissolubilidade do matrimônio CAPÍTULO III – Apresentação, análise e interpretação dos dados 3.1O casamento tradicional ontem 3.2 O casamento tradicional hoje 3.3 Influências endógenas 3.4 Influências exógenas 3.5 Análise e interpretação dos dados Conclusão Sugestões Bibliografia Anexos Tema – I – A Dimensão Moral do Casamento tradicional na cultura Ovimbundu. II – RESUMO…

Agradecimentos Acrónimos e Abreviaturas Sumario Executivo 1. Antecedentes 1.1. Avaliações anteriores 1.2. Avaliação do estado actual 1.3. Apoio externo e Projectos em curso 1.4. Prioridades do INE 1.5. Prioridades do Sector de Saúde 2. Visão e Princípios 3.…

SOCIEDADE. Catanduva 2015 LARISSA MATIAS MORETO Indivíduo, Cultura e Sociedade Trabalho de Sociologia Jurídica sobre Indivíduo, Cultura e Sociedade, apresentado à Professora Beatriz Trigo. Catanduva 2015 Socialização e Comunicação Simbólica O homem é um animal cultural e o domínio do uso da fala marca o início do processo de interpretação e interação com o simbólico contido nas instituições culturais. Através da fala a criança internaliza controles e…

depois políticas. As democracias populares, de tipo socialista, são então substituídas por estados democráticos de direito, realizando-se, em todos eles, eleições gerais universais para designação dos titulares do poder político. Os sistemas de governo adoptados reflectem a nova realidade e a forma como se estruturou o poder político, em cada um destes países e exprimem as especificidades de cada um dos Estados, não deixando, entretanto, de haver pontos de convergência entre eles. Neste…

é aquele que julga em segunda instância ou instância superior. Repouso > Sobre Angola O PRESIDENTE DA REPÚBLICA O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros. O Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do País e…

O tema das migrações internacionais tem sido alvo de atenção crescente desde as últimas décadas do século XX. É certo que as migrações internacionais sempre existiram: movimentos populacionais unindo vários territórios, na configuração atual de Estados-nação ou em configurações anteriores, são tão antigos como a humanidade. Mas o incremento absoluto e, muitas vezes, relativo destes movimentos tem sido uma realidade ao longo do tempo. Os factores que estão na base da globalização…

bem como a Administração e Justiça Tributária, foram publicados, em Outubro de 2014, alguns diplomas que terão um forte impacto na fiscalidade das empresas e indivíduos, mas também na relação dos contribuintes com a Administração Tributária e com o Estado. Alguns destes diplomas substituem outros bastante antigos, alguns dos quais com várias décadas, e como tal desfasados em relação à actual realidade sócio-económica e aos princípios constitucionais em vigor. Nesta newsletter procuramos…