Interpretação Juridica No Estado Angolano

no Centro de Estudos Africanos, CEA/ISCTE-IUL Carlos Martins Branco Major-General do Exército, Chefe da Divisão de Cooperação e Segurança Regional do Estado-Maior Militar Internacional da NATO Abstract The Sea in the CPLP Space Resumo Nesta introdução estabelecemos os contornos do debate em torno do papel desempenhado pelos Estados‑membros da CPLP nos espaços geo‑estra‑ tégicos em que se inserem. Numa primeira parte, procedemos à definição de problemática para numa…

desta situação são os bolivianos no Estado de São Paulo, principalmente na capital e cidades do seu entorno. Tal situação levou os governos do Brasil e Bolívia a firmarem o Acordo Brasil/Bolívia em agosto/2005, visando a regularização dos imigrantes ilegais que são vítimas da exploração no trabalho. Por esse acordo, os imigrantes regularizados gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos às mesmas obrigações de natureza laboral em vigor para os nacionais do Estado receptor e da mesma…

INTRODUÇÃO OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL HISTÓRIA INCIDENCIA DE IMPOSTO PRESTAÇÕES SOCIAIS BIBLIOGRAFIA CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO Em qualquer Estado moderno a finalidade primeiramente enunciada para osimpostos é a obtenção de meios destinados à satisfação das necessidades financeiras doEstado e de outras entidades públicas. Além da grande importância no financiamento das despesas…

INTRODUÇÃO A Evolução da Normalização Contabilística para as Instituições Financeiras assenta-se na sua subordinação aos objectivos que se pretendem alcançar na globalidade do Sistema Financeiro Angolano. Como consequência, as instituições de supervisão bancária em Angola exararam um conjunto de normativos contabilísticos aplicáveis às instituições financeiras, assunto que abordaremos com maior profundidade adiante. O presente trabalho, compreende (4) quatro capítulos, assim…

Joana Pereira Leite e Isabel Correia em Lisboa; Carlos Brígida em Évora; Guilhermina Carvalheira e Manuela Neto em Faro. Agradeço à Associação de Estudantes Angolanos em Portugal, e muito em particular a Eugénio Silva, Amélia Mutango, Carlos Gando, Ruben Silva e Viegas Bernardo a sua colaboração no ‘recrutamento’ dos estudantes angolanos que participaram nos diversos estudos. Agradeço a Adriano Bondo a sua colaboração na recolha das fotografias utilizadas num dos estudos experimentais. …

mensagem que vise promover ideias, princípios, iniciativas ou instruções, que não seja propaganda política. 3. À publicidade do Estado ou oficial, em qualquer das suas formas, é aplicável o disposto na presente lei. 4. Considera-se publicidade de Estado ou oficial, qualquer forma de comunicação feita por organismos e serviços da administração central e local do Estado, institutos e fundos públicos visando a promoção de serviços personalizados. 5. A propaganda política, para…

satisfação dessas necessidades foi sempre tarefa imprescindível para a sobrevivência do próprio homem. Contudo, são necessidades colectivas e não individuais, que o Estado enquanto Administração, em nome da colectividade, assume prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os…

satisfação dessas necessidades foi sempre tarefa imprescindível para a sobrevivência do próprio homem. Contudo, são necessidades colectivas e não individuais, que o Estado enquanto Administração, em nome da colectividade, assume prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os…

satisfação dessas necessidades foi sempre tarefa imprescindível para a sobrevivência do próprio homem. Contudo, são necessidades colectivas e não individuais, que o Estado enquanto Administração, em nome da colectividade, assume prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os…

satisfação dessas necessidades foi sempre tarefa imprescindível para a sobrevivência do próprio homem. Contudo, são necessidades colectivas e não individuais, que o Estado enquanto Administração, em nome da colectividade, assume prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os…