Interpretação Juridica No Estado Angolano

DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Estudante: Felisberto Freitas Quibango Licenciatura em : Direito Opção: Jurídico Forense Orientador : Dr. Ângelo Abel Sapiñala Co-orientador: Dr. Anibal Simões Viana, Janeiro de 2012 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Felisberto Freitas Quibango Licenciatura: Direito (Opção: Jurídico…

destas perguntas mais imediatas, ainda que pertinentes, o anúncio da venda de ingressos em Luanda permite uma aproximação a discussões muito próprias do cotidiano colonial de Angola nos anos 1950. Questões de ordem racial, sobre o nacionalismo angolano, o estado colonial e os casos de repressão aos clubes e associações culturais são temas que surgem como desdobramento de uma análise mais detida sobre o futebol em Angola nos anos de 1950 e 1960. O objetivo desse texto é refletir até…

Revolução Francesa (1789-1799). Em linhas gerais, ele propõe à existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente a teologia e a metafísica (embora incorporando-as em uma filosofia da história). Assim, o positivismo associa uma interpretação das ciências e uma classificação do conhecimento a uma ética humana radical, desenvolvida na segunda fase da carreira de Comte. O positivismo defende a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento…

JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de Administração Pública 2 – Organização Administrativa a) Elementos Constitutivos b) Sistemas c) Formas ou Espécies 3 – O Quadro Actual da…

obrigatoriedade do acto administrativo para todos aqueles relativamente a quem ele produza os seus efeitos. Validade, Eficácia e Interpretação do Acto Administrativo Noções de Validade e Eficácia A “validade” é a aptidão intrínseca do acto para produzir os efeitos jurídicos correspondentes ao tipo legal a que pertence, em consequência da sua conformidade com a ordem jurídica. A“eficácia” é a efectiva produção de efeitos jurídicos. Por outras palavras, a legalidade, como princípio…

fenómeno do multiculturalismo surgiu nos finais dos anos 70, do século passado, em países com um nível social desenvolvido (entre outros a Suécia, o Canadá, a Alemanha, a Austrália, a Nova Zelândia e a Holanda e, de alguma forma, Inglaterra e parte dos Estados Unidos), como forma de lidar com a diversidade cultural trazida pelos imigrantes e seus filhos para a escola, para as zonas residenciais e para o mercado de trabalho1. A utilização do conceito teve, sobretudo inicialmente, uma…

minutos de terça-feira, 5 de Fevereiro, foi dada a ordem para o início do desfile central do Carnaval de Luanda. Na tribuna principal o Presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, trajando vestes informais, representava o chefe de estado Angolano. Ao seu lado, marcaram presença o Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, o Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Ministro da Cultura, Boaventura Cardoso, a Governadora Interina da Província de Luanda, Francisca

perspectiva global‖, onde apresentáramo -la como um sistema de governo em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas, visto que os governos democráticos tomaram formas contraste em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. O trabalho ora apresentado é constituído por dois (2) capítulos, sendo o primeiro (1º) com carácter indispensável, teórico e conceptual, onde são abordados os seguintes temas: A génese da Democracia,…

Sistema de Direito. Podemos defini-lo como a rama do Direito que agrupa as normas jurídicas que referendam as bases da estrutura da sociedade e do Estado, os princípios de organização, os objetivos, as tarefas básicas do Estado e as direção que deve tomar a sua política, os princípios das relações entre o indivíduo ó cidadão e o Estados, o mecanismo de exercício do poder estatal e a direção dos assuntos do Estado e de toda a sociedade. Desta forma, a especificidade das relações sociais…

cuja utilidade se reporta ao bom desempenho dos tribunais na solução de casos concretos que impliquem a intervenção de normas jurídicas de proveniência estadual diferentes. Ou seja, o DIP tem razão de ser a partir do momento em que uma questão judicial convoca para sua solução leis de Estados diferentes. V.G: o casamento em dissolução contraído em França por um angolano e uma belga ou a partilha de herança entre herdeiros de nascidos em países diferentes, estando a herança concentrada…