Interpretação Juridica No Estado Angolano

congéneres de outros Estados de Direito. a) Identificação do Problema Os desafios que se colocavam ao Instituto Nacional de Segurança Social de Angola (INSS) eram, no mínimo, exigentes. Em primeiro lugar, haveria que “colocar a casa em ordem”, recenseando inequivocamente os pensionistas existentes e estabelecendo as bases necessárias para o alargamento do Sistema de Segurança Social à generalidade da sociedade angolana, garantindo um bom funcionamento do serviço, tanto para o Estado,…

defender os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo garantir o diálogo social, uma discussão permanente sobre a distribuição da riqueza e da melhoria do sistema social. Com diferentes actividades, conferencias, workshops e estudos os sindicatos angolanos apoiam ao desenvolvimento social. Os seus contactos a nível regional e internacional ajudam a compreensão das realidades nos outros países. A globalização requer mais cooperação e mais parcerias para encontrar as respostas…

são os investidores portugueses com interesses no sector, procurámos que este se possa tornar um instrumento útil para os empreendedores Angolanos que, não sendo do sector, estejam interessados em dinamizar esta actividade de elevado potencial. Esperamos, portanto, que esta seja uma ferramenta ao serviço da aproximação de empreendedores portugueses e angolanos, dinamizando este importante sector, criando riqueza e reforçando a parceria Luso-Angolana. ROCHAS ORNAMENTAIS NA…

privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas; c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional; d) A uniformização de normas disciplinadoras de comércio internacional é realizada por meios de…

Ministério do Ambiente Decreto-Lei n.º 4/09 de 18 de Maio A Lei Constitucional da República de Angola no seu artigo 24.º assegura que «todos os cidadãos têm o direito de viver num meio ambiente sadio e não poluído» e mais adiante expõe que «o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do meio ambiente e das espécies da flora e fauna nacionais em todo o território nacional e à manutenção do equilíbrio ecológico»; Assim sendo e, considerando que o país entrou num novo ciclo…

de economias de planejamento central dirigido por um Estado que controla todos os meios de produção. Sociais democratas propõem a nacionalização seletiva das principais indústrias nacionais nas economias mistas, mantendo a propriedade privada do capital da empresa e de empresas privadas. Sociais democratas também promovem programas sociais financiados pelos impostos e regulação dos mercados. Muitos democratas sociais, especialmente nos estados de bem-estar europeus, referem-se a si…

a implementação do FDM antes do advento das eleições locais, com vista a preparar as administrações municipais – futuras autarquias locais – para as novas funções que vão assumir com o advento das eleições. Com vistas a obter uma visão geral do estado das artes das relações intergovernamentais em Angola bem como dos obstáculos a serem superados para a implementação do FDM, foi proposta a realização de um diagnóstico acerca do estágio em que se encontra a descentralização fiscal no…

excelente oportunidade para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e pelos grupos da sociedade civil ao grupo alvo de tal acção, qual seja, as comunidades carentes do meio rural, e promover o desenvolvimento rural. Pelo seu lado a FAO esteve envolvida, nos últimos dez anos, em fornecer suporte técnico a diversos países membros da CPLP, para o desenvolvimento da estrutura jurídica e de políticas fundiárias, gestão e planeamento de uso da terra, apoio…

suas reflexões, interessa frisar, que um dos traços essenciais de qualquer processo de integração regional reside no facto de que a soberania dos Estados membros é compartilhada entre várias instituições intergovernamentais, empenhados na construção de uma soberania supranacional, em detrimento das soberanias nacionais. ADVERTISEMENT De facto, os Estados que decidem integrar perdem parte da sua soberania, transferindo-a para um órgão supranacional, no caso Europeu, para Bruxelas,…

ANO XXI • N.º 80 • Abr>jun 2009 O Sistema Financeiro Angolano O “Quase” que Faz a Diferença Formação na Caixa Galicia Gestão da Vida World Bank of Creativity Revista do < Caracterização do Sistema Financeiro Angolano Sumário 4 6 7 8 Caracterização do Sistema Financeiro Angolano Jorge Leão Peres Citando... Divulgando... O Recrutamento em Tempos de Crise Isabel Reis P4 > O Recrutamento em Tempo de Crise P8 11 A Gestão de Recursos Humanos e a…