Interpretação Teleológica Consiste

‘’HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICAS’’ Introdução Com a atual dinamicidade do mundo moderno e a divulgação das normas jurídicas e o estudo da hermenêutica e da interpretação jurídica revela-se de extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico

• Não há outra finalidade para uma lei penal que não seja explicar ou permitir; Interpretação das leis penais • Conceito: é a atividade que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado. É extrair o significado e a extensão da norma em relação a realidade; • Para dizer que a lei é clara, objetiva e inequívoca, a lei deve ser interpretada; • Toda lei deve ser objeto de interpretação; • Ao interpretar a lei pode-se extrair dela • "Mens legislatoris" -…

divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses. As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. “O conceito próprio de interpretação não se confunde com o de hermenêutica, pois a interpretação é, em essência, mera aplicação da hermenêutica, uma vez que somente…

demonstrados, com sentido limitado, dirigido a um determinado objeto. 2 – CARACTERÍSTICAS Metódico. O método é a direção ordenada do pensamento na elaboração da ciência. É a garantia de veracidade de um conhecimento. Sistemático. O caráter sistemático consiste na organização pensamento. Verdadeiro. O caráter verdadeiro é a certeza do saber científico. Fundamentado. A fundamentação é a justificação e demonstração do resultado. Limitado. O conhecimento científico é limitado a um objeto…

........................................ 4 Interpretação x Hermenêutica........................................................................................ 5 Origem............................................................................................................................. 6 Interpretação Jurídica..................................................................................................... 7 Regras Legais de Interpretação............................................

TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO 10º SEMESTRE - DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 03/03/15 - INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a. Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Antes de tratarmos da interpretação do Direito, faz‑se necessária uma prévia consideração sobre o sentido e a extensão do termo hermenêutica jurídica. 1. HERMENÊUTICA JURÍDICA 1.1. A palavra hermenêutica é de origem grega, significando interpretação. Segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido…

sua aplicação. Interpretação da lei penal Qto ao sujeito: Pode ser autentica, doutrinaria e judicial. Interpretação autentica ou legislativa: E aquela que procede do próprio legislador Interpretação Doutrinaria: E aquela feita pelos doutrinadores, pelos estudiosos do direito. (Não tem forca de lei, serve apenas de base para juízes, e advogados). Interpretação Judicial: E aquela que deriva dos órgãos judiciários (juízes e tribunais) Qto. Aos métodos empregados: A interpretação…

e muitos outros campos da ação humana. 3.2 HERMENÊUTICA JURÍDICA Falar em ação comunicativa de Habermas no Direito é pensar ou mesmo associar à hermenêutica jurídica, parte da ciência jurídica que diz respeito ao sistema de regras para a interpretação das leis (ou normas em geral). A princípio pode-se dizer que a ação comunicativa é a expressão da RAZÃO COMUNICATIVA – fonte do Direito, que para Habermas proporciona as inter-relações entre os fatos (formas de vida) e as normas…

JANEIRO – PUC-RIO | Interpretação do Direito Tributário | Professora: Thamys | | Rio de Janeiro | 17 de Junho de 2011 | Por: Andrezza Nayara e Gleice Rocha | 1. INTRODUÇÃO 3 2. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 3. SUJEITO DA INTERPRETAÇÃO 4 4. DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO 5 5. EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO 5 5.1. Escola Exegese 6 5.2. Jurisprudência dos Interesses 7 5.3. Interpretação Funcional 8 5.4. Interpretação Teleológica…