Interpretação Teleológica Consiste

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 2 MÉTODOS HERMENEUTICOS Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática. 2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referem-se a questões

DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação…

do dever ser e não do ser. Estuda o cumprimento das regras, como sendo dogmática jurídica. Normativa – Porque tem como objetivo o estudo da norma, do Direito Positivo. Valorativo – Consiste na valoração das normas pelo Direito, em conformidade com o fato e em escala hierárquica. (fato, Valor e Norma). Finalista – Consiste na sua atuação e, defesa da sociedade, protegendo bens jurídicos fundamentais. (Vida, Integridade física, patrimonial). Sancionador – Protege a ordem jurídica cominando…

sua obra 17 3.3.2 Teoria do Solidarismo Juídico 18 3.3.3 Objeções ou Críticas a Diguit 19 3.4 TENDÊNCIAS DA ESCOLA SOCIOLÓGICA 20 3.4.1 Livre Investigação Científica do Direito 20 3.4.2 Escola do Direito Livre 21 3.3.3 Escola Teleológica 23 3.3.4 Teoria Institucional 26 3.3.5 Escola Positiva do Direito Penal 28 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 32 INTRODUÇÃO A ideia do Sociologismo Jurídico, apesar de ligeiramente curta, transcende o universo da…

dos códigos de Napoleão e fundava-se na concepção da perfeição do sistema normativo, na idéia de que a legislação era completa e de que, na generalidade da lei, encontrava-se solução para todas as situações jurídicas. Adotava como método de interpretação o literal, orientado para encontrar na pesquisa do texto a vontade ou intenção do legislador, somente quando a linguagem fosse obscura ou incompleta o intérprete se valeria do método lógico. A função do jurista consistia em extrair…

A Hermenêutica e a Interpretação do Direito A hermenêutica é teórica e visa a estabelecer, princípios, critérios, métodos, orientação geral. Estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. A interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica e aproveita os subsídios da hermenêutica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um…

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…

pelo ensino do direito. Assim, os dois primeiros capítulos do Titulo I, sob a epígrafe «Das Leis, sua Interpretação e Aplicação», do Livro I, «Parte Geral» são a principal base normativa do objecto do nosso estudo: vamos com efeito abordar nesta disciplina os dois primeiros Versão Provisória 1 capítulo citados, dedicados, respectivamente, às «Fontes do direito» e à «Vigência, interpretação e aplicação das leis». O terceiro capítulo é dedicado ao «Direito dos estrangeiros e…

a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do…

--------------------------------------------------------------//----------------------------------------------------------- 1-A interpretação da lei penal pode ser quanto à origem, quanto ao modo, quanto ao resultado. Explique cada uma delas. Quanto à origem: Interpretação Autêntica: interpretação é realizada pelo próprio texto de lei. Interpretação Doutrinária: é o tipo de interpretação de intelectuais sobre o que esta na lei. Interpretação Jurisprudencial: realizada através da…