Interpretação Judicial

constitucional por interpretação jurisprudencial Os princípios fundamentais constitucionais (Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco,etc.) são como luzes irradiantes para a interpretação constitucional. Afinal, eles provêm o interprete com elementos axiológicos para uma razoável interpretação e, assim sendo, desenvolvem uma lógica sistêmica ao ordenamento constitucional. a interpretação…

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…

O Ativismo Judicial e a Magistratura Brasileira Ativismo judicial ou a judicialização da politica, tem diversas definições na doutrina. Para o autor Barroso (2012), “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance”. Normalmente ele se instalaem situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais…

Principio da legalidade – de acordo com Hungria e Fragoso (1980, p.21), a norma legal é fonte única do direito: “[...] Não existe crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A lei penal não pode ser suprimida pelo arbítrio judicial, nem por analogia, pelos princípios gerais de direito ou costume. O nullun crimen, nulla poena sine lege é um principio político liberal e um critério jurídico-penal cuja supressão (Rússia e Alemanha) é discutida neste texto.…

ESPÉCIE DE INTERPRETAÇÃO Considerando-se de onde emana, a interpretação pode ser autêntica, judicial ou doutrinária. 1. Autêntica: Quando e interpretação é feita por quem elaborou a norma, ou seja, pelo legislativo. A interpretação autêntica não constitui, ao rigor da técnica, interpretação da norma, mas, sim, determinação legal do que se deve compreender sobre determinados pontos da lei. 2. Judicial: judicial ou jurisdicional a interpretação promovida por órgão do poder

QUESTÃO 2 Pesquise e elabore uma apreciação crítica de pelo menos um voto de um ministro do STF que mencione a hermenêutica de Dworkin e a proposta da interpretação do direito como um romance em cadeia, uma crítica a alguma fundamentação de uma decisão judicial que mencione ao menos uma das expressões: voluntas legislatórias, voluntas legis, vontades do constituinte. Mais conhecido como “Caso Ellwanger”, o processo de habeas corpus 82.424/RS discutia a prática de anti-semitismo, e se…

Afinal, o que é uma Súmula? Resposta: súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%BAmula. Acessado em 04/04/2014. Resumo, ementa de decisão judicial. No âmbito da uniformização das decisões judiciais, indica a condensação de várias decisões de um mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação acerca de um mesmo tema. Disponível em http://www.dicionarioinformal.com

QUESTÕES 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? A interpretação, deve ser justa. O interprete deve lembrar do fim proposto na natureza que é a felicidade através de regras justas, pois elas proporcionam: proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 -

ampliava assim a atividade racional do juiz. A Escola Malequita, que teve como fundador Malek bem Anas (713-795). Opondo-se a Hanifita, procurou restringir a importância da equidade, como fonte de Direito, para considerar, como principal critério de interpretação, o consentimento unânime. A escola também realçava as decisões jurídicas e o conceito de utilidade pública, que introduziu. A Escola Chefita criada por Abu Adbalah Mohamed bem Idris as chefei (767-821), desenvolveu a ideia do…

Realismo jurídico Conceito: O termo realismo jurídico se refere à corrente doutrinária do direito que tem como objeto de estudo a pura atuação do juiz e aplicação da lei seca. De forma concreta ignorando as demais formas de interpretação das normas jurídicas. A corrente tem origem norte americana e é pouco utilizada e preconizada no cenário nacional. Este conceito se diverge do positivismo jurídico escandinavo que é uma corrente doutrinária…