Inter Crimes

Bernardo do Campo MARÇO DE 2015 Sabemos que os seres vivos e o meio ambiente formam complexas redes de inter-relações e compreendê-las tornou-se hoje medida necessária para elaborar todas as políticas ambientais. A interferência nas camadas terrestres e em toda a natureza tem preocupado a comunidade científica porque influenciam diretamente na estabilidade de todas as redes de inter-relações. E para amenizar as interferências é necessário que se estabeleçam ações…

mesmo documento legal. Exemplo: No crime de peculato (artigo 312 do CP), a elementar “funcionário público” está descrita no próprio CP, artigo 327 do CP. Heterovitelina: é aquela cujo complemento normativo se encontra em documento legal diverso. Exemplo: no delito de ocultação de impedimento para o casamento (artigo 236 do CP) as hipóteses impeditivas da união civil estão elencadas no Código Civil. Diferença entre crime progressivo e progressão criminosa: Crime progressivo Progressão…

Brasileiro (CTB) seu principal regulador de normas para o trafego nas rodovias federais e na legislação específica. A Polícia Rodoviária Federal é um órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça, tendo principal objetivo combater os crimes cometidos na esfera de rodovias federais Brasileiras, como também fiscalizar e monitorar o tráfego nas rodovias como já dito anteriormente. Nesta seara, o órgão federal em questão exerce trabalhos que vão além seus objetivos e competência

1- Principio da legalidade Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação legal -art. 5° XXXIX -aspectos da reserva legal- formal material. Aspectos formais a- Reserva absoluta da lei: crimes e penas são definidos por lei ordinária b- Taxatividade: a lei penal quer ser detalhada c- Vedação ao emprego da analogia “in malam partem” Norma penal: serve para saber se determinada conduta é ou não crime. “In malam partem”: utilizam a…

Bula Inter Coetera (1493) : Assinada pelo Papa Alexandre IV tinha como propósito mediar a disputa de terras entre portugueses e espanhóis. Nela constava que as terras 100 léguas a oeste (esquerda) de Cabo Verde pertenceriam a Espanha e as a leste (direita) pertenceriam a Portugal. Isto da inicio a uma linha de pensamentos que insinua que Portugal já sabia da existência de terras antes da ida de Colombo as “Americas” * Tratado de Tordesilhas (1494) : Foi uma “adaptação” da Bula…

1. Introdução A Erotologia Forense é a parte da Sexologia que se ocupa em estudar as perversões e crimes sexuais da exposição ao perigo de contágio e da prostituição. É evidente a contribuição da Erotologia Forense para o progresso não só da Sexologia Forense como também dos obtidos pela Psicologia e Psiquiatria Forense no estudo das origens sexuais da conduta humana e dos variados desvios, tais como as neuroses e as psicoses sexuais, que, como consequência, verifica-se a imensa…

para os Crimes Hediondos. Vale ressaltar que Metodologia é o conjunto de métodos, processos ou técnicas que, combinados sistematicamente entre si, nos levam ao desenvolvimento do trabalho científico. A natureza da vertente metodológica terá um abordagem qualitativa, que segundo MEZZAROBA é “uma propriedade de idéias, coisas e pessoas que permite que sejam diferenciadas entre si de acordo com sua natureza. A compreensão das informações é feita de uma forma mais global e inter…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incêndio (art. 250 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: objeto incendiado - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma livre crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Explosão (art. 251 cp) -

esfera jurídica, durante esse período, a palavra serviu também para se referir aos locais onde o se cumpria a sentença. Na perspectiva do sistema punitivo português, degredar, na maioria das vezes significou a expulsão do criminoso do local onde o crime fora cometido e seu envio para outro local, que poderia ou não fazer parte do território metropolitano. O Direito português do início do século XIX define degredo como "deixar o local onde uma pessoa reside em conseqüência de uma…

da materialidade e da autoria de determinado crime, que servirão de fundamento para o oferecimento da denúncia, sendo o mesmo, uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime, ou antes, para que seja possível uma exata visão do conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas. O inquérito policial tem como objetivo principal a comprovação da materialidade do crime e a identificação dos responsáveis…