Inter Crimes

universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Tratado de Roma de 1998: Cria o Tribunal Penal Internacional-TPI, com sede em Haia, voltado a investigar, processar e julgar indivíduos que tenham cometido crimes contra direitos humanos. São definidos como crimes de competência do TPI: Crimes de agressão, crimes de guerra, genocídio e crimes…

Justiça do Trabalho nunca será competente em matéria penal. Até mesmo os crimes contra a organização do trabalho são submetidos a julgamento pela Justiça Federal, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal. A justiça eleitoral,é competente para julgar todos os crimes eleitorais e crimes conexos. A Justiça Militar julga os crimes militares, mas não julga os crimes conexos. Também não é competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por militar contra…

.............................................................................................. 1 Geraldo Domingos Cossalter RA B35759-2 Direito Penal Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Velasco, da disciplina Teoria geral do crime, da turma DR2B18, série 02, turno manhã, do curso de Direito. Unip - Universidade Paulista - Campus Ribeirão Preto – SP Ribeirão Preto, 17 de setembro de 2013. 2 SUMÁRIO: 1) Introdução.................................................

disciplina que tem por objeto o estudo da vítima, de sua personalidade, de suas características, de suas relações com o delinqüente e do papel que assumiu na gênese do delito” (PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 83). Assim, entende-se que para entender o crime e o criminoso é preciso entender também a pessoa da vítima. Conceito de Vítima “qualquer pessoa, física ou moral, que sofre como resultado de um desapiedado desígnio, incidental ou acidentalmente” (PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 89). Vítima…

Todos os crimes contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri? A princípio todo crime doloso contra a vida é julgado pelo tribunal do júri, a exceção está nos crimes dolosos contra a vida praticados por aqueles que tem foro de prerrogativa de função que serão julgados pelo tribunais superiores, por exemplo, promotor e juiz serão julgados pelo tribunal de justiça onde estão correlacionados. O júri é competente para julgar todos os crimes dolosos contra a vida e seus conexos, incluindo os

PRECONCEITO O preconceito e uma atitude de discriminação. No Brasil e preconceito e crime porem mesmo assim muitas pessoas ainda o praticam. alguns buscam utilizar a ciência, especialmente a "genética", para criar situações que justifiquem o preconceito. De tal forma, os autores definem que que os fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana e os aspectos genéticos a respeito da expressão de genes fornecem respaldo para a afirmação de que não há raças humanas.…

discant omnes Por um, aprendam todos. Ab utroque latere De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae Renúncia à tutela. Aberratio criminis Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona. Aberratio finis…

APERFEIÇOAMENTOS / CONSTRUÇOES - INSTRUMENTOS DE ORIENTAÇÃO – APERFEIÇOAMENTO / IVENÇÃO / CARTOGRAFIA. X – 1492 – COLOMBO – GENOVÊS – “CHEGA A SÃO SALVADOR” XI – ACIRRA ADISPUTA PORTUGAL x ESPANHA XII – INTERVENÇÃO – IGREJA CATÓLICA EDITA “BULA INTER COETERA” XIII – PORTUGAL – D. JOÃO VI – NÃO ACEITA / REVISÃO XIV – EDITADO O “TRATADO DE TORDESILHAS” XV – ESPANHOIS ACEITAM EVITAR A GUERRA VVI – FRANCESES NÃO ACEITAM REINVIDICAM O PRINCIPIO DA “POSSE ÚTIL DA TERRA” XVII –…

boa‐fé bom senso 12 C carta‐contrato carta‐convite coautor colarinho‐branco comandante‐chefe comandante‐geral comando‐geral contra‐arrazoado contrarrazões contrarreforma contrarréplica contrassenso corréu crédito‐prêmio crime‐fim crime‐meio D data‐base data‐limite Defensoria Pública‐Geral desrepublicanizar dessubstanciar dia a dia dia‐multa (dias‐multa, dias‐multas) dois‐pontos 13 E edifício‐sede e‐mail Estado‐membro [do Mercosul]…

discant omnes: Por um, aprendam todos. Ab utroque latere: De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae: Renúncia à tutela. Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti: Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona . Aberratio finis legis:…