Inter Crime

DIREITO PENAL 5 Crimes contra a Administração Pública - PECULATO Alunos: Leonardo Perri Tiago Ribeiro 04 de Outubro de 2013 Salvador – BA APRENSENTAÇÃO Este trabalho retrata sobre Peculato, Crime Contra a Administração Pública, que está previsto no art. 312 do Código Penal. Conceituando, apresentando sujeito ativo e passivo da ação, a prova do crime, a ação nuclear e se o mesmo caracteriza dolo ou culpa.

imprensa supostas imagens ntimas do Sr. Otvio Lima, mantendo carcias e atos amorosos diversos de conjuno carnal com a Srta. Maria Linda. II - DO DIREITO Diante do exposto fica evidenciada a tentativa de EXTORSO praticada pela Srta. Maria Linda, tal crime encontra fundamentao no artigo 158 do Cdigo Penal, vejamos in verbis Art. 158 - Constranger algum, mediante violncia ou grave ameaa, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econmica, a fazer, tolerar que se faa…

Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.  Crime exaurido e crime consumado Conceito: • Crime exaurido: é aquele que a…

uno discant omnes Por um, aprendam todos. Ab utroque latere De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae Renúncia à tutela. Aberratio criminis Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona . Aberratio finis legis…

1- Quais são os crimes conta a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um deles. R: Os crimes contra a vida são Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Homicídio é a morte de alguém provocado por outro alguém. Como a vida é o bem mais preciso que o homem possui, esse trata-se de um dos crimes mais graves que se pode cometer, reflete-se na pena que pode variar de 6 a 30 anos. Induzimento, Instigação ou auxilio…

da Lei Penal? 9- O que se entende por “Abolitio criminis pejus”? E como se aplica? 10- O que se entende por “In bonan parte”? E como se aplica? 11- Qual o conceito formal do crime? 12- Qual o conceito material do crime? 13- Qual o conceito analítico do crime? 14- Qual a teoria adotado pelo código penas brás para o crime? Qual a implicação dessa teoria em nosso ordenamento? Em qual o tipo penal que se encontra a afirmação da adoção dessa teoria? 15- O que é fato típico? 16- Quais…

o bem jurídico. Assim, para o referido autor, a teoria da imputação objetiva não está relacionada com o resultado natural, mas sim com o resultado jurídico, preocupando-se com todos os crimes, eis que todos os crimes geram resultados jurídicos. Roxin, ao contrário, sugere uma teoria geral aplicada apenas aos “crimes de resultado”. A estrutura de todo o sistema penal, para Jakobs, está baseada na imputação, embora admita que o estudo da imputação objetiva não configure o resumo de toda a…

uno discant omnes Por um, aprendam todos. Ab utroque latere De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae Renúncia à tutela. Aberratio criminis Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona . Aberratio finis legis…

uno discant omnes Por um, aprendam todos. Ab utroque latere De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae Renúncia à tutela. Aberratio criminis Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona . Aberratio finis legis…

origina o processo. Ab absurdo: por absurdo. Ab aeterno: desde a eternidade. Ab initio: desde o começo. Ab intestato: sem testamento. Aberratio ictus: ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro. Abolitio criminis: abolição do crime. Absent reo: na ausência do réu. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Accidentalia negotii: negócios acidentais. Accipiens: credor de prestação que não lhe é devida. Actio ad exhibendum: ação de exibição. …