Direito penal

824 palavras 4 páginas

DA NOTITIA CRIMINIS No dia 05/04/2014, o Sr. Otvio Lima, j qualificado nos autos, se apresentou em uma noite de vrios shows, que reuniu vrios artistas nacionalmente conhecidos. Tal evento ocorreu na cidade de Campinho Verde-MT, promovido pela Boate Delas. Aps finalizar sua apresentao, o mesmo se dirigiu ao camarote que lhe estava reservado, momento em que os seus seguranas permitiram a entrada de diversas pessoas que estavam no local, inclusive a Srta. Maria Linda. Todas as pessoas que adentraram no camarote puderam consumir tudo o que ali estava disponvel (comidas e bebidas). Aproximadamente as 0400 horas, permaneceram no camarote os integrantes da banda, os seguranas, o Sr. Otvio Lima e a Srta. Maria Linda. Logo depois o Sr. Otvio Lima e sua equipe se retiraram do evento e partiram para o aeroporto da cidade, enquanto a Srta. Maria Linda permaneceu no evento at o trmino dos demais shows. Passado alguns dias do trmino do evento, a assessoria de imprensa do cantor passou a receber vrios e-mails e ligaes telefnicas da Srta. Maria Linda, que solicitava a quantia de R 1.000.000,00 (UM MILHO DE REAIS), para no divulgar a imprensa supostas imagens ntimas do Sr. Otvio Lima, mantendo carcias e atos amorosos diversos de conjuno carnal com a Srta. Maria Linda. II - DO DIREITO Diante do exposto fica evidenciada a tentativa de EXTORSO praticada pela Srta. Maria Linda, tal crime encontra fundamentao no artigo 158 do Cdigo Penal, vejamos in verbis Art. 158 - Constranger algum, mediante violncia ou grave ameaa, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econmica, a fazer, tolerar que se faa ou deixar fazer alguma coisa Pena - recluso, de quatro a dez anos, e multa. Nesse sentido, importante mencionarmos o entendimento dos nossos tribunais, mais precisamente do STJ e do TJMG, vejamos RECURSO ESPECIAL - TENTATIVA DE EXTORSO - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIO - EXIGNCIA DE VALOR EM DINHEIRO PARA NO SER REVELADO SUPOSTO RELACIONAMENTO DA VTIMA - GRAVE AMEAA

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do inimigo, além da….

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O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função: Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a….

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