Instrumentos Do Contrato De Seguro

pagamento do prêmio? Fundamente. Qual tem sido o posicionamento da jurisprudência a respeito? Se levarmos a estrita interpretação da legislação vigente, o segurado que estiver em mora – seja por um único dia, perde o direito a indenização de seu contrato de seguro – “Art. 763. Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.” No entendimento de PALBO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO, “a rigidez…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL/CASA Os Contratos de Locação de Imóveis regem-se pela Lei nº 8.245/91. LOCADORA: Amélia Mazza Pessoa da Cruz, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº ....................../SSP.SP e inscrito no CPF/MF sob nº 225.395.368-75, residente e domiciliado na Avenida Capitão Alberto Mendes Júnior, nº 644 – Nova Jaboticabal – CEP: 14.890-026 – na cidade de Jaboticabal/SP. LOCATÁRIOS: RICARDO AUGUSTO CASTELETTI SEBASTIÃO,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Q U A D R O R E S U M O -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - L O C A D O R (A) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOME.............................: NACIONALIDADE...........: ESTADO CIVIL...............: PROFISSÃO...................: CÉD.IDENTIDADE..

5. SEGUROS 5.1. Absorção de risco 5.2. Verbete Aleatório: Agenciador 5.3. Aceitação/ Aceitação de risco 5.4. Acidente 5.5. O Verbete Aleatório: Apólice 5.6. Seguro de transporte Internacional de Exportação 5.7. Contratação do Seguro na Empresa O Seguro de Transporte Internacional na exportação visa resguardar a mercadoria exportada contra todos os riscos acidentais por todo o transcorrer do processo de exportação, isto é, desde sua saída do estabelecimento do exportador até…

com.br/artigos ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009 O DIREITO POSITIVO  É o conjunto das normas jurídicas escritas e nãoescritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados;  O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo.  É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009 DIREITO…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES (A) (Nome e qualificação completa), doravante denominado LOCADOR. (B) (Nome e qualificação completa), doravante denominada LOCATÁRIA. (C) – INTERVENIENTES GARANTIDORES/FIADORES SOLIDÁRIOS: (Nome e qualificação completa), doravante denominados FIADORES. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Comercial de Prazo Determinado com Caução, que se…

partes, conforme o lado em que estejam no contrato. Releva salientar que os incoterms sintetizam matérias relativas aos direitos e obrigações das partes no contrato, especialmente com relação à transferência de propriedade da mercadoria (tradição), custos e riscos inerentes às operações internacionais. De se esclarecer, entretanto, que devem ser empregados apenas nas relações contratuais estabelecidas entre vendedor e comprador, nunca nos contratos firmados com o…

EMPRESARIAL CONTRATOS MERCANTIS Rosivaldo Russo O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 1. Introdução 2. Teoria Geral dos Contratos . Vontade . Obrigação: a) legal, b) contratual, c) moral . Instrumento 2.1. Contrato Mercantil Conceito: Modalidade e obrigação. Definição: Aquele que tem por objeto ato de comércio, desde que se entenda nos atos de comércio, praticados por empresários, previstos em lei como comerciais, mesmo que não praticados por empresários. 3. Elementos de contrato…

Sistema Financeiro Nacional é compreendido, ou estruturado por vastas instituições, e órgãos, quais sejam: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Estrutura de Intermediação Operativa; agentes especiais; Banco do…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas, doravante denominadas conjuntamente “Partes” e individualmente “Parte”: nome da Contratante, com sede na rua/avenida, nº nº - andar, bairro , em cidade/estado, inscrita no CNPJ sob o n.º , a seguir denominada “Contratante”, e nome da Contratada, com sede na rua/avenida, nº , bairro , em cidade/estado, inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada…