Instrumentos Do Contrato De Seguro

meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José, asseverando que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Na situação hipotética apresentada, como se caracteriza o ato jurídico praticado por João? Resilição unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo…

“Profissão...”, “portador do RG...” e do “CPF...”, “residente e domiciliado na avenida...”, “nº...”, “Bairro...”, “CEP ...”, na cidade de Campinas/SP, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ao final assinado conforme instrumento de mandato (procuração anexa doc...), interpor a presente/no propósito de requerer: AÇÃO DE COBRANÇA EM DESFAVOR DE Seguradora Forget Ltda., pessoa jurídica de direito privado, “inscrita no CNPJ sob o n°...” com sede na “rua...”,…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

O CORRETOR DE SEGUROS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL (Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002) i Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros – FENACOR GESTÃO – 2002/2006 Diretoria: Presidente: 1o Vice-Presidente: 2o Vice-Presidente: 3o Vice-Presidente:

conceito legal do contrato de seguro, traz o artigo 757 que busca conceituar o contrato de seguro onde o segurador se obriga a garantir o interesse do segurado, sendo pessoa ou coisa, porém mediante o pagamento de prêmio destacado no contrato. Este contrato por sua vez possui 5 elementos base para sua contratação, são elas: 1. Risco => Causa de evento possível, futuro, incerto, ou de data incerta, pois deve ser algo sujeito de acontecer. 2. Interesse Segurável => Será objeto…

Diferido; Criação do subgrupo Intangível, no grupo Ativo Circulante; Proibição da pratica da reavaliação espontânea de ativos; Aplicação do teste de recuperabilidade dos ativos ao final de cada exercício Registro em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro; Extinção do grupo de Resultados de Exercícios Futuros; Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido; Destinação do saldo de Lucros Acumulados; Alteração na…

Contrato de Locação Comercial Identificação das Partes Contratantes Locador: Marcelina Holanda Alves Bezerra, brasileira, casada, do lar, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 297.794.212-20, residente e domiciliado na Rua Pedro Machado, n°. 1001, apto 303, Damas, CEP 60.426-086, Fortaleza/CE. Locatário: Antônia Viviane Ferreira Lopes, brasileira, viúva, empresária, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 710.018.403-72 e portadora do RG nº. 236030592 SS/CE. Caucionantes: Breno…

DIREITO DO SEGURO DIREITO É: - Ciência Social; - Fenômeno social; - Direito Positivo (são as normas); - Possuem caráter coercitivo, regem normas e princípios; FONTES DO DIREITO - Leis, Costumes, Doutrina e Jurisprudência (os impasses da jurisprudência podem ser resolvidos mediante a emissão de uma súmula, por parte do STF, esta não é imperativa). Fontes acrescidas por alguns juristas: - Analogia: Usa-se uma lei semelhante para um caso concreto; - Princípios gerais de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: José dos Anzóis, brasileiro, casado, comerciante, CPF n. ????, residente à rua tal, na cidade de >>>>? LOCATÁRIO: Pedro Paulo, brasileiro, casado, comerciante, CPF n. ????, residente à rua tal, na cidade de >>>>? IMÓVEL: Casa sito à rua tal, bairro tal etc. FINALIDADE: …

CONTRATO PARTICULAR DE TRANSPORTES DE CARGAS Por este instrumento particular de contrato de transporte de cargas que contratam de um lado, ---------------------------------, sociedade empresária estabelecida à Rua------------------------------------------------------, devidamente inscrita no CNPJ nº---------------------, neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada CONTRATANTE de outro ------------------------------------sociedade empresária estabelecida à Rua-