Instrumento Particular De Contrato De Prestacao De Servicos Escolares

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO Índice 1. Relações de Trabalho pag. 02 2. Contrato Individual de Trabalho pag. 07 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. 19 4. Jornada de Trabalho pag. 26 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 34 6. Férias pag. 41 7. Remuneração e Salário pag. 48 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 53 9. Salário – Família pag. 53 10. Seguro - Desemprego

proporcionar aos servidores as 2 condições e requisitos necessários ao cumprimento de seu papel profissional, pleno desenvolvimento na carreira, provocando melhorias na qualidade dos serviços com ênfase na assistência, na qualidade de vida do trabalhador e na cogestão. 2.2. Objetivos Específicos Conforme preconizam os instrumentos legais Leis nºs 680/11 e 708/11, os objetivos e ações ofertados deverão estar em consonância com os objetivos e metas institucionais. São eles: I -…

sede na Av. Farroupilha, nº 8001, Bairro São José · Cep 92425-900, em Canoas/RS, atos estes, que feriram direito líquido e certo da impetrante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora, firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para o CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA, sendo formada deste curso no ano de 2010, consoante histórico em anexo (doc 02). Ocorre que a demandante não teve condições financeiras de…

escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços mediante pagamento (LOCATIO OPERARUM) •Locação de Obra ou Empreitada - pago pela entrega de obra certa (LOCATIO OPERIS FACIENDI). II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil : o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono…

programático: Histórico, conceito, divisão, fontes. Direito individual do trabalho. Empregado e empregador. - Poder diretivo e disciplinar. Contrato individual do trabalho. - Elementos do contrato. Terminação do contrato de trabalho - Despedida e demissão. - Aviso prévio. Salário e remuneração. Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. A duração do trabalho. - Jornada e horário. - Repouso semanal remunerado. - Férias. DIREITO DO TRABALHO 1) Significado:…

regular e permanente ou a um acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas. Ou seja, além de ser pessoa física, é necessário que o trabalhador tenha sido contratado por uma empresa de trabalho temporário que realiza a intermediação do serviço, com o fim exclusivo de substituir algum empregado que, por exemplo, que saiu de férias ou está de licença médica, ou quando, sazonalmente, a empresa tomadora se vê surpreendida com um aumento de movimento de público em virtude das…

I Fontes do direito do trabalho Artigo 1.º Fontes específicas O contrato de trabalho está sujeito, em especial, aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé. Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 1 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem ser negociais ou não negociais. 2 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais são a…

Nº 01/2015. Assunto: Prestação de Serviços de Transporte de Cadeiras e carteiras mediante fretamento em caráter eventual, para unidades Escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. Senhor Diretor do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura, Solicito, pela competência, que seja providenciada a contratação de Prestação de Serviços de Transporte de Cadeiras e carteiras mediante fretamento em caráter eventual, para unidades Escolares jurisdicionadas…

PLANO DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) METODOLOGIA PARANÁ PARA gestão dO TRANSPORTE ESCOLAR COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO sobre o transporte escolar CURITIBA 2009 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED) Yvelize Arco Verde - Secretário Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (DAE) Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan - Diretora Joseli

Contratos de Trabalho Resolutivos a Termo Certo e Incerto A relação laboral existe desde os tempos mais remotos. Sempre houve quem trabalhasse para outro em troco de retribuição, pecuniária ou não. Nos nossos dias essa relação traduz-se num contrato.   Contrato: É o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O…