Inss E O Deficiente Físico

é o empregador e quem é o empregado. O empregador pode ser pessoa jurídica ou pessoa física individual, sendo aquele devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, no caso deste, no Cadastro Específico Individual (CEI) do INSS, ainda, pela expressão do artigo 2º, § 1º da CLT “Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições…

| |Grau de Instrução: ENSINO MÉDIO COMPLETO Raça/Cor: BRANCO | |Deficiente Físico: NÂO Sinais particulares: - | |DOCUMENTOS:

anatômica. Existem dois tipos de PNEs, aquele que possui a deficiência permanente, que não permite recuperação, e por incapacidade, quando é necessário o uso de equipamentos ou recursos.1 Dentre os PNEs existem cinco categorias, sendo elas os deficientes físico, auditivo, visual, mental e com deficiências múltiplas. A definição de cada deficiência pode ser encontrada no Decreto 5296, de 2 de dezembro de 2004.2 Segundo o Decreto 5296, deficiência física é: Deficiência física:…

de 1994, é considerado idoso a pessoa maior de 60 anos de idade. • LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. • SUAS. • Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994, institui a Política Nacional do Idoso. • Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os idosos de ontem X Os idosos de hoje • Ontem: eram cuidados pelos parentes. • Hoje: instituição de longa permanência-ILP. • Ontem: cuidavam dos netos. • Hoje: trabalham, cuidam de netos, viajam e ajudam na manutenção da…

ASSISTENCIA SOCIAL AOS MENORES DEFICIENTES E CARENTES. UNIFORMIZAÇÃO DO CONTEXTO SOB O QUAL DEVE SE DAR A ANÃLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE O MENOR DEFICIENTE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Configurada a divergência entre o acórdão da Turma Recursal de Pernambuco que, acolhendo os fundamentos da sentença, decidiu ser desaconselhável deferir benefício assistencial ao menor deficiente, mas com chance…

procuradores constituídos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 20 da Lei 8.742/93 e 3º e 6º da Lei 10.259/01, apresentar AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL pelo rito sumário, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com endereço na Rua Sales Barbosa, 116, 6º andar – Centro, Feira de Santana – BA, CEP 44.010-340, pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz: 1. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A requerente pleiteia…

cinco) anos para o idoso não-deficiente; b) Renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo; c) Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social; d) Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica; e) Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;(PANTALEÃO, 2012). 1.1.1 Requerimento do Benefício Os interessados deverão procurar os Postos de Benefício do INSS ou os…

situações negativas ou danosas, maiores probabilidades teremos de nos acidentar. Porém, existem medidas que quando adotadas reduzem significativamente as chances desses acontecimentos. Fonte: www.google.com Os riscos de acidentes são: Físico Ruídos - trânsito, máquinas, aviões a jato, motores; Vibrações - britadeiras, tratores, prensas e outras máquinas; Radiações ionizantes; ionizantes (raios X e outros) e não Temperatura - fornos, motores,…

xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com Diretoria Regional à Rua Pedro Pereira - 383- centro, Fortaleza-Ce, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA A Autora recebe aposentadoria mínima e por isso pobre, não…

ser buscado como utopia social, torna-se cada vez mais uma questão de debate e um modelo que se tenta buscar a séculos em todas as partes do mundo. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a concessão do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente frente a realidade sócio/econômica brasileira, visando discutir a aplicabilidade parágrafo 3º do artigo 20 da Lei n° 8.742/93 frente à Constituição Federal de 1988, juntamente com o a doutrina, com a jurisprudência e com a realidade…