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Ponto dos Concursos – Curso preparatório para o INSS Direito Administrativo - Prof. Fabiano Pereira ________________________________________________________________________________ AULA DEMONSTRATIVA Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso de Direito Administrativo, que tem por objetivo prepará-lo para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo edital será publicado em breve. Se você realmente deseja ingressar nos quadros do INSS, é bom intensificar o ritmo de estudos,…

.................................................. 10 3.1.4 DEMISSÕES DE EMPREGADOS ............................................................................ 11 3.2 ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS ...................... 11 3.2.1 INSS ............................................................................................................................ 12 3.2.2 FGTS ............................................................................................................

custa R$ 355,00. Há também outras taxas confira a tabela de retribuições polos serviços do INPI, tirado pelo site http://www.inpi.gov.br/. O registro da marca garante ao titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização. A marca é registrada para evitar também que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da…

permite que a empresa efetue os descontos legais e os autorizados pelo empregado. Direitos: São assegurados os seguintes direitos aos empregados dispensados sem justa causa: - Antes de 1 ano de contrato 1. Aviso Prévio 2. Décimo Terceiro Normal 3. Décimo Terceiro Indenizado (reflexo do aviso prévio) 4. Férias Proporcionais 5. Férias - adicional 1/3 6. Saldo de salário 7. Indenização especial (1 mês de remuneração se a dispensa ocorrer no mês que antecede a data base da…

das peças e materiais, empregados, os salários envolvidos na construção e os honorários pagos por serviços de terceiros. Função: Registrar os gastos com construção de um imobilizado. Máquinas edificações ou software. Como ‘gastos de construção’ deve ser entendido o valor das peças, e materiais empregados, os salários envolvidos na construção e os honorários pagos por serviços de terceiros. Terminada a construção, o saldo final dessa conta deve ser transferido para a conta própria do…

sindicatos ou em órgão oficias, empresas, indústrias e entre outros. 2. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário O nexo técnico epidemiológico previdenciário foi discriminado em três categorias, na instrução normativa n°31 assinado pelo presidente do INSS, Marcos Antônio de Oliveira. O Nexo técnico profissional ou do trabalho fundamentado nas associações entre patógicas e exposições constantes das listas, em que constam os fatores de exposições químicas, físicas e biológicas associada…

1. Cuida-se de Apelação Criminal interposta contra a r. sentença que julgou procedente a pretensão , por considerar que são suficientes os elementos de prova para um decreto condenatório. 2. O Apelante, juntamente com duas servidoras públicas do INSS, foram denunciados pelo MPF pelos seguintes fatos: verificou-se diversas irregularidades na concessão e pagamento de benefícios previdenciários no âmbito do Posto de Benefício Pan-Americano (Penha), subordinado à gerência Olaria. Assim, em…

em consequência de: Professora: Fabiana Maria 2 SEGURANÇA DO TRABALHO I. 1) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros, inclusive companheiro de trabalho; 2) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; 3) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, inclusive companheiro de trabalho; 4) Ato de pessoa privada no uso da razão; 5) Desabamento, inundação ou incêndio e outros…

recuperação; II – o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos…

esclarecendo todos os direitos , para que não haja reclamações trabalhista evitando perdas financeiras .Vemos que o departamento pessoal faz parte de recursos humanos e tem muita importância no cotidiano das organizações . PASSO 2 O Décimo terceiro salário de um colaborador com remuneração de R$4.200,00 admitido na empresa em 08 de março deste ano. Observar que no período de março/dezembro, este colaborador tem média de 48 horas extras com adicional de 50%. Se esse trabalhou…