Inspeção Judicial

seqüestro, desde que haja fumus boni iuris e periculum in mora;  Também cabe antes da sentença condenatória e após o seu trânsito em julgado;  Não se limita às demandas reinvidicatórias  CABIMENTO III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando:  Pode ser anterior ao ajuizamento da demanda destinada a desconstituir o vínculo conjugal;  Cabível também nas ações de divórcio;  Não incide apenas sobre os bens do…

esclarecimentos das partes. Confissão Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, pois assim estabelece o art. 348 do CPC. A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, onde podemos conceituar a confissão judicial como sendo aquela feita nos autos, e pode ser espontânea ou provocada. A espontânea é quando, por iniciativa própria, a parte comparece em juízo e confessa, é lavrado nesse momento o respectivo termo e…

úteis, incluindo o dia da perícia, para postar toda a documentação nos correios ou protocolar na Unidade Pericial. • Documentos necessários: • • Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (Se o servidor for detentor de dois cargos será necessário um BIM para cada cargo); •• Atestado Médico ou comprovante que gerou a marcação da inspeção médica; • • Documento original de identidade, com foto e assinatura. Direito Assegurado • Afastamento temporário do servidor ao trabalho…

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além

MARCOS VINICIUS MATIAS COSTA ELEMENTOS DA PERÍCIA JUDICIAL CONTABIL FRANCA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A PERÍCIA CONTABIL 4 2 PROVA PERICIAL 6 3 PERITO CONTADOR 7 4 LAUDO PERICIAL 8 5 O PROCESSO 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A evolução do mercado brasileiro trouxe a oportunidade de crescimento das atividades econômicas das empresas. Junto a isso, a sociedade vem…

magistrados frente às suas decisões em respeito ao contraditório. A Constituição Federal dispõe expressamente a respeito do macro princípio da efetividade e segurança jurídica, conforme preconiza o novel inciso LXXVIII do art. 5° “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitação”, colocando-se indiscutivelmente a favor da prova, no sentido de garantia de aproximação do juiz a verdade no caso…

prova, julga a causa.  Comunhão: o meio de prova produzido deve vir aos autos e participar do processo para todas as partes. 1.3 Classificação Tipos de prova: a) b) c) d) e) Depoimento pessoal Confissão Exibição Testemunhal Inspeção Judicial Quanto ao objeto: a) Diretas – Mantiverem como o fato probando uma relação imediata (ex: recibo) b) Indiretas – Refere-se a fato distinto daquele que se pretende provar, mas que por meio de raciocínios, leva à convicção a…

de prova não se restringe a essa concepção, pelo contrário. Desde os primórdios das civilizações até a época atual, muita discussão e definições foram feitas em relação à prova. Santos salienta que, no sentido comum, prova significa verificação, inspeção, exame, confirmação, reconhecimento por experiência, experimentação, revisão, comprovação, confronto. O vocábulo é usado para indicar tudo que nos pode convencer de um fato, das qualidades boas ou más de uma coisa, da exatidão de uma…

que são; Processo Mandamental Processo Executivo Latu Sensu Processo de Conhecimento; A Jurisdição sendo inerte, a Parte provoca a Jurisdição para ver um direito seu. Processo de Execução; Titulo Executivo Judicial; tem uma Sentença do Juiz Título Executivo extra judicial (cheque, duplicata), é quando as partes constituem uma relação jurídica entre si. Ação Monitória; é quando tenho um pequeno vestígio de Prova e preciso que este vestígio prove o meu direito. Ex. um cheque…

“Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. a) Confissão b) Prova Documental c) Prova Testemunhal d) Da Inspeção Judicial e) Da Prova Pericial O juiz, de ofício ou a requerimento, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre o fato, que interesse à decisão da causa. Concluída a diligência, o…