Inspeção Judicial

de sua atividade profissional, do aumento da demanda de recursos contra pareceres exarados pela Junta Policial Militar de Saúde – J.P.M. S, no período de dezembro de 2008 a junho de 2010, tanto na área administrativa como previdenciária e até na judicial, impactando a resolutividade desse serviço. Levantou-se, de início, como uma das possíveis causas, a defasagem conceitual da antiga legislação castrense (regulamentos, manuais e outras instruções normativas) que era oriunda do Exército…

Aula Insalubridade e Periculosidade Processo judicial JT - Prova pericial Maria Beatriz de Freitas Lanza CONTEÚDO  PROCESSO JUDICIAL JT - PROVA PERICIAL  ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – NR 15  ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERICULOSAS – NR 16 Relação de Trabalho – CLT CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. CLT Art. 3º -…

Regulamentadoras) (Técnico de segurança do Trabalho - Modulo 1) Questionário - NR 2 01 - Para que serve a inspeção prévia? A inspeção prévia, realizada pelo Órgão Regional do Ministério do Trabalho, serve para a aprovação das instalações de qualquer estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades. 02 - Qual é a conduta quando não for realizada a inspeção prévia? Não sendo a inspeção realizada antes do funcionamento do estabelecimento, a empresa deverá…

Ilmo. Senhor Delegado Regional do Trabalho do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho da Unidade de Rio Branco/AC Auto de Infração nº. ______ _________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____ (doc. anexo), com sede na ______, nesta Cidade e Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, representada pelo senhor _________, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF/MF n. ____ (doc. 2), vem, mui respeitosamente, à presença desta distinta Junta, interpor: DEFESA…

para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado grave. (...) §3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá alterar, com base em estatísticas de acidentes de trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. Em 2003, a Lei 10.666, em seu art. 10 previu que as alíquotas (1%, 2% ou 3%)…

entendimento sobre: Resposta: Meios de prova: As provas mais usadas são: os documentos (que o autor deverá juntar com a petição inicial e o réu com a peça de contestação); as declarações das partes; o depoimento das testemunhas; as perícias e a inspeção judicial. Nos casos de negócios jurídicos, cujo valor do litígio tiver valor superior a dez salários mínimos, será insuficiente a prova exclusivamente testemunhal. O art. 332 do CPC dispõe que: "todos os meios legais, bem como os…

veículos, que deve ser consertado. Em tais casos, está-se diante do seguinte impasse: ou se impõe a imediata instauração da demanda judicial ou se permite, de modo preventivo, a tomada e a conservação da prova, para uso futuro (e, talvez, eventual). A primeira opção esbarra em inúmeros inconvenientes, a ameaça pelo fato de que sequer é possível saber se a demanda judicial seria mesmo necessária ou não. Ademais, pode ser que a ação ainda não possa ser ajuizada, porque, por exemplo a…

qualidade • Certificação ( produtos, sistemas e benefícios ) • • Controle de cargas poerigosas • Laboratorio de inspeção Inspeção especifica para gás natural e radares. • O Controle Metrológico compreende: O Controle dos Instrumentos de Medição realizado através de ações relativas a: - apreciação técnica de modelo; - verificação; - inspeção; A Supervisão Metrológica, que é constituída pelos procedimentos realizados na fabricação, na utilização, na…

presunção; V - perícia. A seguir, examinaremos cada meio de prova. Confissão Institui o Código de Processo Civil . Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial. Definição: é um pronunciamento contra o próprio manifestante da vontade; é o reconhecimento que alguém faz da verdade de um fato; Objetivo: deve ser um fato, porque só os fatos estão sujeitos à prova; A confissão…

(art 357, por analogia). CONSEQÜÊNCIAS DA NÃO EXIBIÇÃO Conforme a ação incidental, as conseqüências poderão ser: I – declaração de veracidade dos fatos a cuja prova se destinava; II – para o terceiro, é a execução coativa por meio da apreensão judicial do referido objeto, “sem prejuízo” a responsabilidade por crime de desobediência (art 362). III – caso o promovido venha a destruir coisa ou documento que deveria exibir, ficará, além disto, responsável civilmente pelas perdas e danos…