Inspeção Judicial

Iniciada a audiência, após a tentativa de conciliação frustrada pelas partes, tem-se por consequência a instrução processual (art. 848, CLT). A lei especifica alguns tipos de prova como, testemunhal, documental, pericial, depoimento pessoal, inspeção judicial. Porém, de acordo com o principio da liberdade dos meios de prova, podem ser utilizados outros meios de prova que não especificados em lei, desde que moralmente legitima, atendendo assim os arts. 5°, LVI, da CF e 332, CPC.…

circunstanciados, visita domiciliar, acompanhamento e inspeção. Os relatórios informativos evidenciam atividade de triagem, visam informar algo novo e certos encaminhamentos. Os relatórios circunstanciados tratam de situações de emergência, para aprofundamento posterior. O relatório de visita domiciliar é de natureza descritiva e analítica. Os relatórios de acompanhamento possuem intervenção direta e natureza primordialmente avaliativa. Relatórios de inspeção constituem-se como…

567356890 RECLAMANTE: José Maria RECLAMADA: Metalúrgica Brasil TAYRES BRAGA DA COSTA, brasileira, solteira, Técnologa de Segurança do Trabalho, com inscrição no CREA – RN sob nº. 211786543-9, nomeada para atuar na condição de Perita Judicial no processo em epígrafe, com endereço para notificação á Rua Genesio Filgueira, 02, Bairro: Alto de São Manoel, nessa cidade de Mossoró – RN vem respeitosamente apresentar o presente: Laudo Pericial Termos em que se…

5.584) ou oferecer pareceres sobre a situação (art. 433 do CPC). Todavia, entendemos que a diligencia em conjunto e a discussão técnica da questão são a melhor forma para se alcançar um parecer mais exato e justo. Lembramos ainda que, no âmbito judicial, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com puros elementos ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC). Esse dispositivo aumenta ainda mais a responsabilidade do perito como colaborador da Justiça,…

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz,…

denunciação, recusá-la, ou permanecer revel. Em qualquer caso, ficará vinculado ao processo, de modo que a sentença que julgar procedente a ação declarará, conforme o caso, a sua responsabilidade, em face do denunciante, valendo como título executivo judicial (art. 76, CPC). e) chamamento ao processo: de que trata o Código de Processo Civil, do artigo 77 ao 80, é o ato pelo qual o réu chama outros coobrigados para integrar a lide. Assim como acontece na denunciação da lide, o chamado…

estão sendo cumpridas, sendo verificado que a maioria delas estão sendo cumpridas, mas, infelizmente, outras mais significativas não estão sendo. Sendo oportuno salientar que a pesquisa de campo realizada no TJ/RO ocorreu após a primeira parte da inspeção realizada pelo CNJ. Em face dessas discussões, o presente trabalho está dividido em quatro partes: sendo a primeira parte dedicada a discorrer sobre os aspectos gerais, a composição e competências do CNJ; a segunda parte dedicada…

prova do negócio, mas um requisito de validade do próprio negócio, fato que o art. 166, inc. IV do CC/02 estabelece que o negócio jurídico será tido como nulo se não for observada a forma prescrita em lei. 2. Prova judiciária. No âmbito judicial, a prova no processo é de grande relevância e destaque, pois todo direito é fundado num fato o qual precisa ser demonstrado para que dele se reconheçam consequências jurídicas. Algumas ações podem versar, exclusivamente, sobre uma…

CONTRATO DE HONORÁRIOS Honorário advocatício é a remuneração pecuniário devida pelo cliente ao advogado, em contraprestação aos serviços judiciais ou extrajudiciais por este prestados. (ARAUJO JUNIOR) - Natureza jurídica: ALIMENTAR. pecuniário (dinheiro) - Súmula 21, STJ: não pode determinar o pagamento em salários-mínimos. - título executivo extrajudicial. - contrato escrito, pois no verbal não pode executar. Honorários advocatícios: Art. 22, da lei nº 8.906/1994 - Convencionados:

Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. OBJETIVOS Desenvolver o conhecimento dos princípios jurídicos fundamentais do Direito Processual Civil, pela análise das normas do Código de Processo Civil,…