Trabalho

PERÍCIA MÉDICA. REVISÃO DA LITERATURA E DAS DIRETRIZES DAS JUNTAS MÉDICAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Resumo
Este artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso MBA Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde, realizado pelo Instituto de Pós-Graduação – IPOG e versa sobre a revisão literária, atualização metodológica e reestruturação organizacional do Serviço de Perícias Médicas da Polícia Militar do Amazonas – PMAM, com ênfase no planejamento estratégico, buscando a melhoria da qualidade do mesmo. O interesse no presente estudo deve-se às observações do autor, no exercício de sua atividade profissional, do aumento da demanda de recursos contra pareceres exarados pela Junta Policial Militar de Saúde – J.P.M. S, no período de dezembro de 2008 a junho de 2010, tanto na área administrativa como previdenciária e até na judicial, impactando a resolutividade desse serviço. Levantou-se, de início, como uma das possíveis causas, a defasagem conceitual da antiga legislação castrense (regulamentos, manuais e outras instruções normativas) que era oriunda do Exército Brasileiro e que foi trazida há mais de três décadas, na época em que os comandos das polícias militares eram exercidos por oficiais da referida força. Ocorreu-nos também, que outra possibilidade seria o não conhecimento adequado da matéria perícia médica, pelos oficiais de saúde da corporação, em função da não especialização dos mesmos em áreas afins, como medicina do trabalho e perícias médicas, mormente o fato de que é notório a grande e célere evolução dos conhecimentos médico-científicos e técnico-legais relativo à atualidade desse exercício profissional. Nesse contexto, procurou-se revisar os procedimentos metodológicos e técnico-jurídicos empregados nos processos que estavam pendentes, nas diversas vias recursais, selecionando-se os casos de acordo com as hipóteses levantadas, pontuando-se as não conformidades, para confrontá-las com o encontrado sobre o tema da pesquisa literária, e à luz