Inspetor Penitenciario

relação aos demais ramos. A própria Constituição Federal, consoante o inciso I do art. 24, assegura tal autonomia: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II – orçamento; (...).” O estudo de AFO engloba o Direito Financeiro com um enfoque administrativo. Dessa forma, pode-se definir a Administração Financeira e Orçamentária como a disciplina que estuda a…

Rei Luis XIII cria um posto de preboste de Paris, que representa a autoridade real diante do preboste dos comerciantes que, por sua vez, defende o interesse municipal. O preboste de Paris tem sede no Chàtelet, ao mesmo tempo centro judiciário e penitenciário. Para o futuro, as ruas da capital são patrulhadas dia e noite, seja por destacamentos de cavalaria, colocados sob suas ordens, seja pelo serviço Guet (Vigia), ao qual estão afetos todos os homens válidos. Logo os primeiros…

relaxa, encarcerada nas suas relações de trabalho aviltantes e no seu apartamento sendo pago em oitenta prestações, vigiado por seguranças mulatos mal pagos. É assim que, em toda parte, a comparação entre os gastos estatais por vaga no sistema penitenciário e os gastos por vaga no sistema de ensino resulta não só na recomendação da instituição da pena de morte, mas na apreciação da utilidade do aumento proporcional do número de autos de resistência frente às vozes de prisão: não basta…

Departamento do Sistema Penitenciário e Prisional e Coordenadoria de Gestão Profissional; Considerando a necessidade de observar a condução das ações desta Secretaria de Defesa Social, princípios constitucionais e infraconstitucionais que balizam a Administração Pública, tais como o da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público; Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da Administração. Resolve: I - Designar MAGNALDO ARAUJO RODRIGUES, Agente…

imposta. Art. 345. No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. Art. 346. No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. Didatismo e Conhecimento 50 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Art. 347. Não ocorrendo a hipótese do art. 345, o…

parágrafo anterior, se houver aceitação do beneficiário, a prestação pecuniária pode consistir em prestação de outra natureza. 3º - A perda de bens e valores pertencentes aos condenados dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em favor do Fundo Penitenciário Nacional, e seu valor terá como teto - o que for maior - o montante do prejuízo causado ou do provento obtido pelo agente ou por terceiro, em conseqüência da prática do crime. 4º - (VETADO) Prestação de serviços à comunidade a…

do Programa A reversão do atual quadro da educação relaciona-se diretamente com a qualidade dos profissionais, especialmente os professores e diretores, mas também devem estar incluídos os supervisores, coordenadores pedagógicos, bibliotecários, inspetores e serventes. Para tanto prioriza-se: • Mobilizar a sociedade em torno da valorização dos profissionais da educação: autoestima e respeito apoiados em planos de carreira, salários e formação inicial e continuada, que responda aos…

antecedentes, como pode-se observar na decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul: “HABEAS-CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE QUE REGISTRA DIVERSAS CONDENAÇÕES E INDÍCIOS DE INTEGRAR A FAMIGERADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO PCC ORIUNDA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO. No caso em comento, o fumus delicti foi demonstrado pela prova material e pelos relatos dos policiais militares, que efetuaram a prisão…

Assistente Administrativo, matrícula nº 348410-2; Bionor Vaz Teixeira, Assistente Administrativo, matrícula nº 1253310-2 e Cristovão Lopes da Silva, Agente Penitenciário, matrícula nº 100959-1, para sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função de fiscais de contrato, e os servidores Rui Emanuel Pereira L. Marinho, Agente Penitenciário, matrícula nº 11148-2 e Marcyell Guimarães Lopes, Agente Administrativo, matrícula nº 11135034-1 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função

normativo: baseia-se em crenças e símbolos. Tipo de Contrato Psicológico Tipo de Organização Alienatório: obediência sem Coercitiva: objetivo é controlar questionamento. comportamento e manter a disciplina. Ex.: Prisões e hospitais penitenciários. Calculista: interesseira. o obediência Utilitária: objetivo é obter resultados por meio de barganhas com os funcionários. A remuneração é o principal meio de controle. Ex.: Industrias, Comércio. Moral: disciplina…