Inspetor Penitenciario

embasar seu artigo, decisão do Supremo Tribunal Federal: 27 Constitucional. Administrativo. Concurso Público. Prova física. Alteração no edital. Princípios da razoabilidade e da publicidade. Alterações no edital do concurso para agente penitenciário, na parte que disciplinou o exercício abdominal, para sanar erro material, mediante um erro publicado dias antes da realização da prova física no Diário Oficial do Estado. Desnecessária a sua veiculação em jornais de grande…

servidores ocupantes de cargos ou empregados de Inspetor de Presídio, de Guarda de Presídio e de Agente de Reclusão, em exercício nas Unidades Penais do Departamento Penitenciário do Estado - DEPEN, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU; II - 80 % (oitenta por cento) sobre o vencimento básico ou salário dos servidores ocupantes de cargos ou empregos administrativos, em exercício nas Unidades Penais do Departamento Penitenciário do Estado - DEPEN/SEJU; e III…

da Criança e GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação – como a Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo --, e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Os menores também não têm os crimes inclusos em sua…

entre os candidatos, desde que as atribuições do cargo justifiquem a discriminação (estabelecimento de idade máxima para o ingresso no cargo de agente de polícia; abertura de concurso público somente para as mulheres, para o cargo de agente penitenciário numa prisão feminina etc.). Importante destacar que essas restrições devem ser estabelecidas em lei, e não somente no edital do concurso, pois editais de concurso e atos administrativos em geral (decretos, portarias etc.) não…

1844. Tese (Em Teses do Rio de Janeiro, 1844, A-T, n. 9). 34 AZEVEDO, Jacques. LUZ DE WOOD E MEDICINA LEGAL. Bahia, 1931. Tese da Faculdade de Medicina (Em Teses da Bahia, 1931, n.5). BARCELLOS, Alfredo Augusto Vieira. DOS SYSTEMAS PENITENCIARIOS E DA SUA INFLUENCIA SOBRE O HOMEM. Rio de Janeiro, 1875. Tese (Em Teses do Rio de Janeiro, 1875, A, n.3). BARCELLOS, Ramiro Fortes de. DAS ALLIANÇAS CONSANGUINEAS E DE SUA INFLUENCIA SOBRE O PHYSICO, O MORAL E O INTELLECTUAL DO…

e Considerando Propostas de Portaria DSSP nº 153/2013 e DIGEPRO nº 424/2013, oriundas do Departamento do Sistema Penitenciário e Prisional e Diretoria de Gestão Profissional; Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da Administração, bem como a supremacia do interesse público. Resolve: I - Remover, a pedido, JANCLEANE DA SILVA GUIMARÃES, Agente Penitenciário de 3ª Classe F, matrícula nº 849526-2, da Unidade Prisional Feminina de Palmas/TO para a Cadeia Pública de Pium/TO,

Nunca se pergunta isso? — Todos os dias. Fermín sorriu lembrando de nossas aventuras de outros tempos. Apontou para o meu peito, com uma expressão indagadora. — Ainda dói? Desabotoei dois botões da camisa e mostrei a cicatriz que a bala do inspetor Fumero tinha deixado ao atravessar meu peito naquele dia longínquo, nas ruínas de El Ángel de Bruma. — De vez em quando. — As cicatrizes nunca desaparecem, não é? 38 — Elas vão e voltam, acho eu. Fermín, olhe nos meus olhos. O…

controle das populações pobres, em especial os negros. Em relação às políticas neoliberais, que avançam desde 1980, o sociólogo Loïc Wacquant (2001, p.7) afirma que as políticas de penalidades buscam remediar com o aumento do Estado policial e penitenciário a diminuição do Estado econômico e social, conhecido também como Estado providência ou de bem-estar social, que começa a ser desmontado nesse período. Com isso, as políticas repressivas de Estado investem sobre a população…

controle das populações pobres, em especial os negros. Em relação às políticas neoliberais, que avançam desde 1980, o sociólogo Loïc Wacquant (2001, p.7) afirma que as políticas de penalidades buscam remediar com o aumento do Estado policial e penitenciário a diminuição do Estado econômico e social, conhecido também como Estado providência ou de bem-estar social, que começa a ser desmontado nesse período. Com isso, as políticas repressivas de Estado investem sobre a população pobre, que…

milícias, uma questão de soberania. Fonte: diplomatique.uol.com.br. Versão eletrônica do jornal Le Monde Diplomatique. 61 “Milícias: política do terror,” O Dia, 31 de maio, 2008, http://odia.terra.com.br/rio/htm  181 militares, agentes penitenciários, guardas municipais) ou similares (grupos de extermínio, justiceiros), sem que a vítima tenha tido a oportunidade de exercer o direito de defesa num processo legal regular, ou, embora respondendo a um processo legal, a…