Inspetor Penitenciario

DIOGRANDE n. 3769, de 17/5/2013. EXTRATO DO CONVÊNIO n. 197-A, CELEBRADO EM 7 DE MAIO DE 2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN/MS, através da Associação Cristã Pais e Filhos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98 e Processo n. 34341/2013-77. OBJETO: Reforma e…

governo federal. Por outro lado, ao tratar das medidas de cooperação e parcerias voltadas para ações da redução da violência urbana, “combate e defesa à desordem social”, capacitação e reaparelhamento das polícias e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário, o plano previa ações conjuntas com os Estados. Uma inovação apresentada por este Plano foram as orientações voltadas para a elaboração de conhecimento, incluindo o estímulo das parcerias com as universidades, e a formação e…

governo federal. Por outro lado, ao tratar das medidas de cooperação e parcerias voltadas para ações da redução da violência urbana, “combate e defesa à desordem social”, capacitação e reaparelhamento das polícias e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário, o plano previa ações conjuntas com os Estados. Uma inovação apresentada por este Plano foram as orientações voltadas para a elaboração de conhecimento, incluindo o estímulo das parcerias com as universidades, e a formação e…

determina: “............................................. Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir por Decreto sistema de B anco de Horas Adicionais de Trabal ho para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, mediante contraprestação pecuniária adicional pelas horas a mais trabalhadas. Parágrafo Único - Poderá o Poder Executivo também instituir por Decreto, sistema voluntário de auxilio de policiais militares e bombeiros militares na…

é causa de exclusão da culpabilidade nem de redução de pena. 8 319. (CESPE / Agente penitenciário / 2007) A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal. CP F: 87 87 28 38 16 320. (CESPE / Agente penitenciário / 2007) Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de…

graças a Deus, dever obrigatório. TEXTO II – No primeiro balão da tirinha observa-se a presença de hiato e encontro consonantal. – No Texto I, as palavras “colégio” e “obrigatório” possuem ditongos decrescentes orais. 33. (CEPERJ – SEAP/RJ – Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – 2012) Na palavra “fazer”, notam-se 5 fonemas. O mesmo número de fonemas ocorre na palavra da seguinte alternativa: a) tatuar. b) quando. c) doutor. d) ainda. e) além. 34.…

de documentos apreendidos nesta operação permitiu que a Justiça emitisse 10 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão. Dos dez mandados de prisão, sete foram cumpridos. Além de Álvaro Lins, o sogro e a ex-mulher, também foram presos: o inspetor Franklin Mustang, conhecido como Marinho, e o policial Alcides Sodré, conhecido como Alcides Cabeção. Também com mandados de prisão, os delegados Ricardo Halack, ex-chefe da Polícia Civil, Luiz Carlos dos Santos e o policial Helio…

visou dar suporte aos alunos na utilização dos dados de natureza criminal produzidos por cada uma das organizações que compõem o sistema de justiça criminal quais sejam: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário e Sistema Penitenciário. Este módulo teve como finalidade familiarizá-los com a utilização desses dados durante o exercício de sua atividade cotidiana. Por fim, o terceiro módulo consistiu no compartilhamento de experiências de organizações policiais…

ao trabalhador, e que fixava em 9 anos a idade mínima para o trabalho, proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos e exigia exames médicos de todas as crianças trabalhadoras. No ano seguinte, em 1834, o governo britânico nomeia o primeiro Inspetor – Médico de Fábricas, o Dr. Robert Baker; e em 1842, na Escócia, a direção de uma fábrica têxtil contratou um médico que deveria submeter os menores trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos. Surgiam, então, as funções…

equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 53, de 2006) Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos…