Inspetor Penitenciario

padrão das leis inglesas, francesas e norte – americanas dando ao Júri atribuições amplas, como explica José Frederico Marques em sua obra A Instituição do Júri: Pelo sistema do Código de 1832, em cada distrito havia um juiz de paz, um escrivão, inspetores de quarteirão e oficiais de Justiça; nos termos, um Conselho de Jurados, juiz municipal, promotor público, escrivão das execuções e oficiais de justiça; nas comarcas, um juiz de direito, ou mais, conforme a população (JOSÉ FREDERICO…

formais ou informais, atuando em: hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde, consultórios, creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, varas da criança e do adolescente, varas de família, sistemas penitenciários e onde quer que questões concernentes à profissão se façam presentes e sua atuação seja pertinente; Reunir, interpretar e aplicar dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; Realizar avaliação e…

Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.27-44, jul./dez.2007 Em 1934, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio é que o governo definiu sua atuação no campo da higiene e segurança do trabalho, com nomeação dos “inspetores-médicos do trabalho”. Em 1950, iniciou-se o ensino da medicina do trabalho nas faculdades de medicina. A Lei n. 5.161, de 21 de outubro de 1966, criou a FUNDACENTRO, instituição governamental que atua na área de pesquisa científica e…

as migalhas dos pobres e olhando com avidez o café das companheiras. Eu encheria tiras de papel sem conta, só com o nome dessas desgraças a quem ninguém pergunta o nome, senão nas estações, entre cachações de soldados e a pose pantafaçuda 125 dos inspetores; e seria um livro horrendo, aquele que contasse com a simples verdade todas as vidas anônimas desses fantásticos seres de agonia e de misé-ria! Andam por aí ulceradas, sujas, desgrenhadas, com as faces intumescidas e as bocas…

do crime e da pena”. E, para isso, seria preciso que “a sociedade mude sua atitude frente ao criminoso, procurando compreendê-lo, e considerando-o como sujeito de uma recuperação e não objeto de castigo”. 630 PIMENTEL, Manoel Pedro. Sistema penitenciário no Estado de São Paulo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. LXXI, 1976, p. 268. 313 Mas a dimensão do problema da superlotação dos presídios em 1976 com a qual se deparava o então Secretário da…

nacional de proteção ao meio ambiente d) questões relacionadas ao sistema judiciário federal e) questões específicas de anistia penal 04. (TTN/92– PE). Compete privativamente à União legislar sobre: a) direito tributário, financeiro, penitenciário econômico e urbanístico b) orçamento e juntas comerciais c) custas dos serviços forenses d) produção e consumo e) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho…

à sub−humanidade) que tem estreita relação com o racismo. Mas hoje a colonização já não é possível na sua forma direta. O exército já não pode desempenhar o mesmo papel que outrora. Por conseguinte, reforço da polícia, "sobrecarga" do sistema penitenciário, que deve por si só preencher todas estas funções. O esquadrinhamento policial quotidiano, os comissariados de polícia, os tribunais (e singularmente os de flagrante delito), as prisões, a vigilância pós−penal, toda a série de…

sub−humanidade) que tem estreita relação com o racismo. Mas hoje a colonização já não é possível na sua forma direta. O exército já não pode desempenhar o mesmo papel que outrora. Por conseguinte, reforço da polícia, "sobrecarga" do sistema penitenciário, que deve por si só preencher todas estas funções. O esquadrinhamento policial quotidiano, os comissariados de polícia, os tribunais (e singularmente os de flagrante delito), as prisões, a vigilância pós−penal, toda a série de…

carcerária, assim como de obter direitos dentro do sistema penitenciário. Mas sua importância real na estrutura criminosa da cidade surgiu quando seus membros perceberam que sua organização, no interior da prisão, poderia ser utilizada para organizar o crime do lado de fora, para obter lucros com menores custos. Além disso, ela ajudava a reunir recursos para pagar pela liberdade de seus membros, através da corrupção de agentes penitenciários e policiais (Misse, 1999). Por ter sua…

proibidas de saírem das proteções de suas casas. Pinheiro descreve um caso ocorrido de uma mulher chamada Francisca. Um soldado chamado Félix havia tentado manter relações sexuais forçadas com a dita mulher, quando eles foram surpreendidos pelo Inspetor que impediu o ato. No decorrer do processo o soldado foi considerado culpado no artigo 223 26 do Código Criminal do Império, de 1830, mas logo em 26 Artigo 223 -…