Inspeção Judicial

de Porto Alegre havia 4.807 presos na data da inspeção, sendo que a capacidade do estabelecimento é de apenas 2.069 presos. Relatou-se ainda a ausência de cama para todos os presos, que se amontoam no interior das celas em colchões de espuma, além de que havia infiltrações nas paredes e uma extensa área onde é lançado o lixo a céu aberto, onde escorre água e esgoto o dia todo, o que contribui para a proliferação de insetos e pragas. Durante a inspeção, também foram vistas várias…

DEPOIMENTO PESSOAL 21 3.3.2 CONFISSÃO 22 3.3.3 PROVA DOCUMENTAL 23 3.3.4 EXIBIÇÕES DE DOCUMENTO OU COISA 24 3.3.5 PROVA TESTEMUNHAL 24 3.3.6 PROVA PERICIAL 25 3.3.7 INSPEÇÕES JUDICIAIS 26 3.4 ÔNUS DA PROVA 27 3.4.1 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 28 3.4.2 MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 29 3.5 PROVA E O PROCEDIMENTO JUDICIAL APTO À PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE INSTRUTÓRIA 30 3.6 MOMENTOS DE PRODUÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA 31 3.7 JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE E VALORAÇÃO 31 CONSIDERÇÕES…

ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração A) fica ao exclusivo arbítrio judicial. B) será permitida até a sentença de primeira instância. C) só será permitida até o saneamento do processo. D) será permitida em qualquer fase do processo. E) não será permitida por já ter ocorrido a citação. 9 . A respeito da…

LIMINAR DEFERIDA EM DEMANDA CAUTELAR PREPARATÓRIA NÃO CONHECIDA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA A SER DEBATIDA NOS AUTOS DA LIDE ASSECURATÓRIA - REJEIÇÃO DO ARGUMENTO ATINENTE À COISA JULGADA MATERIAL IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA ACORDO JUDICIAL, FIRMADO ENTRE OS SÓCIOS RETIRANTE E REMANESCENTE, CONFIGURANDO AJUSTE PRÉVIO DA INTENÇÃO DE DISSOLVER A SOCIEDADE MERCANTIL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PESSOA JURÍDICA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA (ART. 47 DO CPC),…

Normas Regulamentadoras...........................................................................................3 2.1. NR1 (Disposições Gerais)................................................................................... 3 a 7 2.2. NR2 (Inspeção Prévia)........................................................................................ 7 a 8…

que o compõe e as atribuições desenvolvidas pelos órgãos internos e comissões dentro do CNJ. É possível encontrar no relatório também os principais projetos que estão sendo desenvolvidos, bem como a criação do Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), a Pesquisa de Clima Organizacional, Plano Estratégico Nacional e entre outros. O CNJ, por sua vez, Conselho Nacional de Justiça, é o órgão que controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos deveres…

JOSÉ DO RIO PRETO/SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS ART. 71, LEI Nº. 10.741 – ESTATUTO DO IDOSO - É ASSEGURADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA. § 1O O INTERESSADO NA OBTENÇÃO DA PRIORIDADE A QUE ALUDE ESTE ARTIGO, FAZENDO PROVA DE SUA IDADE, REQUERERÁ O…

permitida a inversão do ônus da prova, desde que presentes dois requisitos importantes: a hipossuficiência e a verossimilhança. São ainda deveres da parte: I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado; II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária; III - praticar o ato que lhe for determinado.8.6.2 O depoimento pessoal (art. 342 ao 347, CPC). O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal…

de pagamento de taxa de inspeção sanitária já devidamente constituída pelo lançamento. Diante disso, o administrador da sociedade procura um advogado, imediatamente após o ato de interdição, munido dos documentos necessários para a comprovação do seu direito, solicitando a reversão do ato de interdição do seu estabelecimento o mais breve possível, pois a continuidade de seu negócio está comprometida. Pede o administrador, ainda, que seu advogado ajuize medida judicial que, na hipótese…

DIREITO, v. 21, 1997:486). LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA (ARTIGOS 155 A 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão…