Inspeção Judicial

testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como vimos, a citação é a informação, a ciência da demanda judicial; enquanto a intimação é a possibilidade do réu, no prazo legal, apresentar a sua resposta. O réu pode manifestar-se voluntariamente ou optar pela inércia. Quando há a manifestação, dizemos que o ônus processual se formou. Já, quando…

pericial e da inspeção judicial. Dos pronunciamentos judiciais: conceito e requisitos. Do mandado de segurança. Do processo de execução fundado em título extrajudicial: das diversas espécies de execução; da execução das obrigações de fazer e de não-fazer; da execução por quantia certa contra devedor solvente; da execução contra a Fazenda Pública – precatório e requisição de pequeno valor. Lei nº 6.830/80. Do cumprimento da sentença e da execução por quantia certa fundada em título…

Processo de conhecimento comum ordinário: Toda e qualquer ação judicial requer providencias preliminares. São elas: Providencias em relação ao cliente. Aceitação a causa. Contratação de honorários: Honorárias contratuais (cliente e advogado) honorário de sucumbência (advogado ganhador da causa com o perdedor) Ação para cobrança de honorários Cobrança da consulta Instrumento de Procuração (poderes de representação do advogado). Providencias em relação as provas Depoimento…

assumir elevada importância, não sendo mais possível exigir dos juízes conhecimentos universais e, por isso, a lei passou a admitir o exame de pessoas e coisas por um terceiro, diverso da figura do juiz. Nesse momento, houve a separação do exame judicial e do exame pericial (aquele realizado pelo juiz e este realizado por terceiro – perito – conhecedor das artes e da ciência). O instituto da perícia foi regulado na legislação brasileira pelo Regulamento 737, de 25 de novembro de 1850,…

...........................23 Capítulo III – Garantindo a qualidade dos produtos ......................25 A inspeção da qualidade: panorama geral e modalidades ................25 Preparando-se para a inspeção: conceitos de amostragem, AQL e checklist ....................................................................................................................27 Realizando a inspeção: etapas e procedimentos ...................................30 Capítulo IV – O processo de compra…

intimadas; as demais somente irão se quiserem; não o querendo, serão ouvidas por precatória. Confissão - Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial (art. 348). * Judicial ( feita nos autos, que pode ser espontânea ou provocada. Espontânea é quando, por iniciativa própria, a parte comparece em juízo e confessa, hipótese em que se lavrará o respectivo termo nos autos. Provocada é…

decisões baseadas em suas convicções pessoais, já que sua convicção é adquirida com base nas provas produzidas nos autos. Ao perito, tampouco, é permitido, em seus trabalhos, externar sua opinião pessoal sobre o que se debate nos autos do processo judicial. 8. Pode o perito se utilizar de todos os meios para a construção da prova? Por quê? Não de todos os meios indiscriminadamente, mas todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código…

EXCELNTÍSSIMO (A) SR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL DA COMARCA DE BRASÍLIA – DF. PEDRO, ADMINISTRADOR JUDICIAL da massa falida A&C ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ__________, rua____________, bairro___________, cidade___________, cuja falência teve seu termo legal fixado em data de 20 de novembro de 2007, no processo nr______, vem por seu advogado signatário à presença de V. exa. Propor a presente AÇÃO…

arroladas, as quais comparecerão a esse Juízo independentemente de intimação, e se necessário, perícia e inspeção judicial. 5. Finalmente, requer seja a presente ação julgada PROCEDENTE para conceder à Requerente a ADOÇÃO do menor..........................., com a conseqüente destituição do pátrio poder de sua mãe biológica e ora Requerida, e após, que seja expedido o competente mandado judicial com todas as prerrogativas legais previstas pela Lei 8.069/90, ao Cartório do Registro…

CONSIDERAÇÕES GERAIS O instituto da Prova é elemento essencial e de grande importância para a sistemática Processual, pois sem duvidas este instituto é imprescindível para se chegar à solução dos conflitos de interesses referentes ao processo judicial. Isto porque, a prova será o instrumento que formará a convicção do juiz sobre a verdade ou não dos fatos alegados pelas partes que são efetivamente relevantes à pretensão judiciária. É de se observar que o juiz não precisa formular…