Inspeção Judicial

segurança e conformidade quanto às normas de emissão de poluentes e ruído. Efetivamente não é exatamente isso o que acontece e a emissão do CRLV -- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo -- por enquanto ainda não está vinculada a uma inspeção rigorosa do carro. A taxa de licenciamento, teoricamente, serve para cobrir os custos da emissão da documentação do veículo. Não há uma regra definida e cada Estado acaba estipulando o valor para os veículos registrados em seu território. Vale

bens imóveis. III- Avaliação- e a atribuição de valores (coisas, diretos ou obrigações) Se classifica ainda quanto ao ambiente que e produzida. Judicial, produzida dentro do processo a requerimento das partes ou decretada ex oficio pelo juiz. Extrajudicial, onde as partes instruem a inicial com pareceres técnicos. Informal, espécie de inspeção judicial, onde se dispensa o laudo. O juiz determina que o perito entregue o laudo em 20 dias antes da audiência de instrução. Como se…

Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos; Notificar empresas, estipulando prazos para eliminação/neutralização de insalubridade; Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho, nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb." A NR-1 traz também a definição de empregador,…

­ Direitos Civis (primeira geração) os quais dirimem sobre a liberdade pessoal de fazer algo: ir, vir, pensar, reunir, possuir... enfim uma vasta liberdade, desde que respeite os direitos dos outros. BATISTA, Mário Joaquim: Especialista em Inspeção Escolar e Administração Escolar; Pedagogo com habilitação em Orientação Educacional e registro no MEC sob nº 4.464; Consultor da União dos Conselhos Municipais de Educação no Estado do Tocantins (UNCME­TO), Coordenador do Fórum…

referência cadastral, ou, no caso de sua inexistência, a pontos notáveis e estáveis nas suas imediações. Quando este levantamento se destinar à identificação dominial do imóvel, são necessários outros elementos complementares, tais como: perícia técnico-judicial, memorial descritivo, etc. Levantamento topográfico altimétrico (ou nivelamento) Levantamento que objetiva, exclusivamente, a determinação das alturas relativas a uma superfície de referência, dos pontos de apoio e/ou dos…

interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;  notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;  atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.  Podem ser delegadas a outros órgãos federais,…

permitam certificar seu estado. • Seção II – da segurança dos veículos: - Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído. 1.2.2 ESTADUAL As leis que regem o trânsito estadual são…

ANULAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. I - O processo administrativo está sujeito à incidência do princípio do informalismo, dispensando-se formas rígidas, ao contrário do que ocorre no processo judicial. Isso não significa que não tenha aspecto formal (escrito), mas sim que não está sujeito a rigorismos, a formas inflexíveis. II - O artigo 18 da Resolução nº 417/04 do Conselho Federal de Farmácia, invocado pelo impetrante, não…

promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário…

efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade. Visão Ser referência nacional em eficiência, eficácia e efetividade no que diz respeito à orientação, inspeção e correição de todos os atos praticados pelo 1º Grau de Jurisdição. Valores Ética Gestão compartilhada Comprometimento…