Insolvência E Recuperação

Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto, deve ser ressaltada a importância da sua abordagem histórica, onde…

1) O requerimento de falência está sujeito determinados requisitos? Quais? 2) Estado de insolvência ( presumida ou confessada) do devedor ou prática de atos de falência ( estado de fato) – requisito objetivo 3) Declaração judicial da falência ( estado de direito) – requisito formal 4) Pluralidade de credores – controvérsia ( Waldemar Ferreira – minoritário) Condição de empresário,regular ou não, do devedor – requisito subjetivo I – não ser falido ou, se o foi, estejam…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA Sumário INTRODUÇÃO 3 1. Conceito de Falência 4 2. Recuperação de empresa 6 2.1 Recuperação Judicial 6 2.1.1 Requisitos Legais 7 2.1.2 - Procedimentos do plano de Recuperação Judicial 11 2.2 Recuperação extrajudicial 13 2.2.1 Requisitos subjetivos 13 2.2.2 Requisitos objetivos 14 Considerações Finais 15 Bibliografias 16 INTRODUÇÃO Quando uma empresa está em “crise” pode ser visto de aspectos diferentes, tanto no aspecto econômico, financeiro

especificidades da atividade empresária e sua grandeza, designadamente o amplo conjunto de relações jurídicas que são geradas pelo exercício da atividade empresária, houve-se por bem o legislador submeter o problema da insolvência empresária a um regime próprio, distinto da insolvência civil. O tratamento da falência não prescinde dessa verificação, todavia recomenda mais compaixão do que escárnio, afora quando haja, comprovadamente, bancarrotas que resultem de procedimentos ilícitos,…

No caso de uma empresa em recuperação judicial descumprir compromissos assumidos no plano de recuperação, o juiz: Escolher uma resposta. http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201501/mod/quiz/review.php?attempt=1762041 2/4 03/06/2015 GRADLA5R_20151: Questionário a. Decretará a falência da empresa. b. Deverá instaurar processo criminal contra os sócios. c. Determinará a elaboração de novo plano de recuperação. d. Converterá a recuperação judicial em extrajudicial. e. Decretará a…

UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência…

diminuição na oferta de dinheiro em circulação ocasionou a escassez de fontes de crédito e financiamento. A falta de liquidez e o risco de insolvência tornaram obrigatória a presença da regulação, da fiscalização e do crédito estatal. As políticas econômicas (sobretudo as fiscais creditícias, mais do que as monetárias) cumpriram um papel central na recuperação da economia entre 2009 e 2010. Diante de uma crise financeira de grandes proporções, como foi a crise desencadeada nos EUA em…

JOANNE DE SOUZA COSTA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Recuperação Judicial & Falência BRASÍLIA, DF 2010 3 Diferenças entre Recuperação Judicial e Falência I RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LRF, ART. 47 A 74) 1.1 Conceito e Natureza Jurídica A recuperação judicial é uma ação judicial prevista na Lei de Recuperação (Judicial e Extrajudicial) e de Falência (LRF), Lei nº 11.101/05, de 09 fev. 2005, art. 47 e seguintes, o qual visa promover a recuperação do empresário individual e da sociedade…

Empresarial implica imergir no mundo do empresário e de suas relações com o outro, buscando identificar cada detalhe do ponto de vista jurídico. Considerando que a atividade empresária envolve risco, não poderíamos deixar de da falência e da recuperação de empresas, essas últimas destinadas a salvaguardar a atividade e a possibilitar a superação de situações de crise. A parte final é voltada para se percorrer os principais contratos empresariais existentes na prática, entre …

V - NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Falência: Noções Introdutórias 1. Evolução do Instituto A palavra “falência” vem do latim: fallere (faltar). Utilizava-se como sinônimo de falência a expressão quebra, haja vista que, a banca dos devedores era quebrada pelos credores. Usava-se, ainda, a palavra bancarrota para definir a situação relativa à falência, sendo que tal palavra deriva da expressão italiana banco rotto, que significa banco quebrado, pois era…