Insolvência Da Sociedade

....19 5. ÍNDICES DE ATIVIDADE.......................................................................................20 6. ÍNDICES DE RENTABILIDADE............................................................................21 7. ÍNDICES DE INSOLVÊNCIA.................................................................................22 8. ORÇAMENTO EMPRESARIAL.............................................................................23 8.1 ORÇAMENTOS DE VENDAS...............................

brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da fonte produtiva de riqueza, satisfação dos credores e tutela a fonte de trabalho dos empregados, primando pela dignidade humana. Palavra-Chave: Recuperação de…

após 30dias. Registro deve ser feito em órgão estadual e federal. Ex. DNRC órgão federal, Junta comercial e cartório de pessoas jurídicas órgão estadual. O pedido de registro do empresário deve ser feito por requerimentos do empresário. A sociedade tem dois tipos de registro um por pessoas. Ex. contrato e outro por capital s/a. Ex estatuto. Quando o empresário for casado a determinação do registro e por regime de bens parcial Do registro ME/Empresa de Pequeno Porte/ Empresa…

personalidade jurídica não resulta na anulação dos atos jurídicos, apenas, ignora-se a existência da sociedade num determinado momento para dar vistas aos sócios por detrás dela. A desconsideração da pessoa jurídica divide-se em duas teorias: a Teoria Maior e a Teoria Menor. O artigo 50 do Código Civil aborda a teoria maior da desconsideração, pois tem como regra desconsiderar a autonomia da sociedade, nos casos em que for provado que os sócios agiram abusivamente desta, ou ainda se…

entender o significado dessa alteração do texto constitucional, façamos uma breve diferenciação entre os institutos da separação e do divórcio Conforme ensinam os civilistas, o casamento é constituído pela sociedade conjugal e pelo vínculo conjugal. Com a separação judicial, ocorre o fim da sociedade conjugal, cessando os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime de bens. Contudo, a separação não acarreta o fim do vínculo matrimonial. Assim, pessoas separadas não poderiam…

devedor empresário pode ser requerida: pelo próprio empresário devedor (art. 97, I, LRE); pelo cônjuge sobrevivente, por qualquer herdeiro, ou pelo inventariante do empresário individual (art. 97, II, LRE); por sócio quotista ou acionista da sociedade empresária devedora (art. 97, III, LRE); por qualquer credor (art. 97, IV, LRE); pelo liquidante (art. 1103 CC; art. 210, LSA). Em relação à falência requerida pelo próprio empresário devedor, também chamada de AUTO-FALÊNCIA, nota-se que tal

falimentar: TOTALMENTE EXCLUÍDOS: empresas públicas e sociedades de economia mista, as câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e liquidação financeira, as entidades fechadas de previdência complementar. PARCIALMENTE EXCLUÍDOS: as instituições financeiras sob responsabilidade do Banco Central, as sociedades arrendadoras, que tenham por objetivo exclusivo a exploração de leasing (arrendamento mercantil, arrendar bem para utilização), as sociedades de administração de…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

relação as leis que dele emanam. 2.2 Teoria da realidade Criada com vistas à rebater a teoria da ficção, a teoria da realidade desmembra-se em três vertentes. 2.2.1 Teoria da realidade objetiva Sustenta que em razão das forças norteadoras da sociedade “a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, ser com vida própria, que nasce por imposição das forças sociais.” (GONÇALVES, 2011, p. 77) É criticada, sob o argumento de que os grupos do sociais não possuem vida própria ou…