Inserção No Mercado De Trabalho Do Menor Infrator

VISITA AO CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO DÉBORA SMERDECK PIOTTO GISLENE ALVES DE SOUZA HAILLIME MARIA ADORNO DE SIQUEIRA PEDROSO JOILTON DIAS DA SILVA CUIABÁ/MT ABRIL DE 2015 TRABALHO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISITA AO CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO 1 - RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO TUTELAR DO CPA II, EM CUIABÁ ENTREVISTADA: IRAIDES AQUINO XAVIER VIEIRA -

o adolescente, não raramente, é um ser carente de proteção. A insegurança típica da fase é ainda agravada pela falta de amparo dos poderes públicos, pela crise da educação e pela insensibilidade da sociedade. Para a Organização Internacional do Trabalho, a adolescência compreende a faixa etária dos 15 aos 18 anos. Na prática, porém, a adolescência vai mais além do que esta cronologia. Não há um rito de passagem delimitando início e fim. Há muitos registros de jovens de trinta ou quarenta…

Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira (FAT) como requisito obrigatório para aprovação na disciplina de Psicologia Jurídica, semestre 2014.1, turma V01. Orientador: Prof. Iara Nançy. …

O MENOR NO BRASIL REPUBLICANO (título original: “Nó Cego: O Menor no Brasil Republicano”) Edson Passetti "De repente me lembro do verde A cor verde A cor mais verde que existe O verde que vestes O verde que vestistes No dia em que te vi No dia em que me viste De repente vendi meus filhos Pra uma família americana Eles têm carro Eles têm grana Eles têm casa E a grama é bacana Só assim eles podem voltar E pegar o sol em Copacabana" (Paulo Leminski) A…

Introdução: A questão da redução da maioridade penal é um tema que vem ganhando forças nos últimos anos dentro da comunidade internacional. Sempre que menores de idade cometem algum tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos reincidentes. …

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho de conclusão do curso, apresentação à banca examinadora da faculdade de direito Anhanguera Educacional – Unidade Bauru, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Luciana de Giácomo Pengo da Costa. BAURU 2013 APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho de conclusão do curso, apresentação à banca examinadora da faculdade

adolescentes infratores e seus irmãos não infratores, realizada nas cidades do Rio de Janeiro e Recife. O principal objetivo foi o de conhecer os motivos que levam jovens a trilhar caminhos distintos, visando à prevenção da delinqüência juvenil. Foram incluídos casos de homicídio, assalto à mão armada, lesão corporal, estupro e atentado violento ao pudor e tráfico de drogas. A técnica de história de vida foi usada em entrevistas semi-estruturadas que foram aplicadas a 61 infratores e 31…

de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do Prof. Valdinei Cordeiro Coimbra. Brasília 2009 3 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Faculdade de Direito. Orientador: Valdinei…

INTRODUÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a lei Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para…

tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. d) Liberdade Assistida (arts. 118/119 ECA): consiste ao acompanhamento na orientação e no auxílio do adolescente que é realizado por um orientador. Prazo mínimo de seis meses (a lei não fala e prazo máximo, mas utiliza-se o da…