Inserção No Mercado De Trabalho Do Menor Infrator

REFLEXÕES SOBRE ATO INFRACIONAL* De acordo com a Doutrina da Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente um adolescente só pode ser considerado infrator quando: violou dispositivos legais que caracterizam crime ou contravenção; foi-lhe atribuído ou imputado o cometimento de um ato infracional; após o devido processo, com respeito estrito às garantias, ele foi considerado responsável. O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um…

DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Rodrigo Flávio Barbosa da Silva Campo Grande-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Maceió 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade de Produção Textual. Orientador: Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Lisnéia Rampazzo e Rosane Malvezzi. Maceió 2011 Sumário Introdução PÁG 3…

ouviu falar) recentemente ouvi o termo " adolescente a quem se imputa a prática de ato infracional" em substituição a outras alcunhas que fazem parte do histórico do socioeducativo no decorrer do tempo, tais como: Menor infrator, Adolescente em conflito com a lei, Menino de rua, Menor abandonado, entre outros. Bom, vamos ao que interessa. O texto abaixo fez parte do meu Artigo de conclusão do curso de Especialização Para Operadores do Sistema Socioeducativo ministrado pela…

redução da maioridade vem à tona, é sempre gerado um clamor social em relação ao jovem infrator, menor de dezoito anos, acompanhado de discussões acaloradas e opiniões contraditórias. A noção de que o menor infrator vem sendo beneficiado devido à ineficácia das penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é o grande argumento para que pessoas iniciem essas discussões, acreditando que se o menor infrator fosse tratado como adulto, estaria resolvido o problema da violência…

CONCEITO DE ADOLESCENCIA A adolescência é um conceito moderno, criado durante a Revolução Industrial com o intuito de inserir o indivíduo mais cedo ao mercado de trabalho. Ela veio como fase de transição entre a infância e fase adulta, pois como no período da infância a criança não podia trabalhar, ela veio para reduzir este período assim aumentando a vida produtiva, pois este indivíduo já não era mais caracterizado como criança e sim preparado para trabalhar. Segundo Ariès (1973):…

SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL URUAÇU/GO Maio/2011 SELIA DE CASTRO FERNANDES O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná para a disciplina Interdisciplinar. Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton, Rosane URUAÇU/GO Maio/2011 …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Santa Luzia/MG 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Interdisciplinar Individual. Orientador: Prof. Giane Albiazzeti Gleiton Luiz De Lima Lisnéia Aparecida Rampazzo Rosane Aparecida Belieiro Malvezzi Santa Luzia/MG

Bacharel em Direito. Aprovada em ______/________/_________ BANCA EXAMINADORA _________________________________________________ Prof. Edson Ribeiro Saldanha Neto – Orientador Especialista em Direito Constitucional Aplicado Especialista em Processo do Trabalho Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador __________________________________________________ Prof..........................................................................................…

INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em…