Inserção do menor infrator no mercado de trabalho

Tema/assunto: Inserção do menor infrator no mercado de trabalho Público-alvo: menores infratores e empesários Problema: Quais são os aspectos que dificultam a inserção do menor infrator no mercado de trabalho? Que ações podem ser implementadas com o intuito de colaborar para a inclusão do adolescente infrator no mercado de trabalho? Revisão de literatura/ justificativa: “Uma legislação que venha a garantir e/ou facilitar a inclusão dos adolescentes oriundos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação no mercado de trabalho, baseando-se nas seguintes legislações: Lei de Estágio nº 11.788/2008 e na Convenção nº 138 da OIT - aprovada pelo Decreto Legislativo nº 179/99 e promulgada no território nacional pelo Decreto nº 4.134/2002, que estabelece como idade mínima para o trabalho a mesma de conclusão da escolaridade obrigatória” (BASILE, 2011). (PAG 65) Após cumprir a medida socioeducativa de internação o adolescente infrator retorna ao convívio social. Nesse momento é esperado que este esteja devidamente preparado para retomar sua vida, porém com novos valores e conhecimentos; entretanto, a realidade é que este adolescente se depara com a antiga realidade em que vivia, ou seja, o meio social encontra-se inalterado. (PAG 65) ECA O ato infracional é uma ação definida como crime praticado por menores, estando definido no artigo 103º do ECA Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho,…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

O foco deveria ser o CRIME e não a idade. Palavras-chave: menor infrator ou medidas sócio-educativas; Eficácia, medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que a ronda, no sentido de continuar a delinquir, quando de sua imputabilidade. Na…

Adolescentes Infratores: As Medidas Socioeducativas[i] com Finalidade de Inserção Social e Maioridade Penal. *Flavio Moraes *Raphael Vicente da Rosa *Solangela Ferreira Ramiro Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal. 1- O Perfil do Jovem Infrator Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Autores: Roberta Alves Macêdo Rosane Ribeiro de Assis Rosângela Martins de Lima Costa Soraya Arruda Guedes o ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA GURUPI –TO 2011 Autores: Roberta Alves Macêdo Rosane Ribeiro de Assis Rosângela Martins de Lima Costa Soraya Arruda Guedes o ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho de apresentado à Universidade Norte do Paraná -…

REALIDADE SOCIAL, POLITICA E ECONÔMICA DE FSA Menor Infrator Cleide Cerqueira Elislene de Oliveira Luz Meireles Lorena da Cruz Cerqueira Márcia Mota da Silva Souza Reinalda dos Santos Souza Professor(a)-Silvia Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0281) Prática do Módulo I 27/10/2014 RESUMO Este trabalho pretende discutir a atuação do Assistente Social no CASE. O Serviço Social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico…

denomina o art. 27 do Código Penal: “Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” O mesmo também é compreendido através do que atesta o art. 104, caput, do ECA. A inimputabilidade, na infância e juventude, é devida pela própria condição de desenvolvimento, de transformação das crianças e dos adolescentes, permitindo que estes ainda não possuam discernimento consistente e maduro sobre suas atitudes, nem de…

SOCIAL Trabalho De Conclusão De Curso MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA Flávia Pereira Bressani 292188 Micheline Maia Purcino 344551 Mirlana Aparecida Barbosa 285514 Rubia Aparecida Mantuani 332166 Valdirene Rosária Carvalho Silva 287952 Orientador: Cynthia J. S. G. Guimarães Nº CRESS 15.694/ 6ª Região LAVRAS 2014 Dedicamos este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial em nossas vidas, autor de nosso destino, nosso guia, socorro presente na hora da…

A INSERÇÃO DO EGRESSO PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE THE INSERTION OF FORMER CONVICTS ON THE CEARENSE LABOR MARKET Recebido em 22.10.2013. Aprovado em 13.12.2013 Avaliado pelo sistema double blind review Virna Fernandes Távora Rocha virnaftr@gmail.com Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil. Tereza Cristina Batista de Lima tcblima@uol.com.br Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil. Serafim Firmo de Souza Ferraz ferraz@ufc.br Universidade Federal do…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…