Inserção No Mercado De Trabalho Do Menor Infrator

estabelecimentos, tratamento indiscriminado e não especializado dos menores, à educação quase que exclusivamente religiosa, o não respeito aos preceitos da higiene e a falta de cientificidade no atendimento à criança. Assim, a caridade começa a ser acusada de promover a miséria, realizando uma assistência que não diferencia os válidos e os inválidos para o trabalho, e que não prepara a criança para a inserção no mercado de trabalho (RIZZINI, 1993). As propostas de uma assistência…

Liberdade Assistida. A prestação de Serviço à comunidade é uma medida que, bem aplicada oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, através de sua participação solidária no trabalho das instituições. Requer o envolvimento da comunidade, da família das organizações no trabalho das instituições com o apoio da família das organizações governamentais e não governamentais. Para sua execução é imprescindível uma estreita articulação e integração com os órgãos,…

conduta tipificada como delituosa, passa a ser chamado de ‘adolescente infrator’ Mas estes cidadãos intitulados ‘adolescentes infratores’ não inventaram por si só esta maneira de viver; por trás destes atos não decorre simplesmente má índole ou desvio moral, há uma crise econômico-social agravada, a cada dia, pela ausência de políticas sociais, combinadas com o descaso da sociedade civil e o descompromisso do mercado. Diante desse cenário de grande…

sociedade. Anterior ao ECA, vigorava o Código de Menores, em que meninos e meninas, eram considerados objetos de intervenção do Estado; as crianças e adolescentes que passavam por dificuldades como abandono, deficiência, doença, entre outras, eram vistas como uma ameaça à sociedade, e eram passíveis de serem enviados às instituições de recolhimento, e isso causava grande revolta à sociedade. Com os direitos humanos enfraquecidos perante aos menores de 18 anos, foi então elaborado o…

recursos para seu cumprimento de forma efetiva. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Luciana Teixeira da Silva RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. Dá principal enfoque à medida sócio-educativa de obrigação de…

permitir ao adolescente infrator não passar pelas situações vexatórias de um processo judicial. Outras medidas dirigidas ao adolescente são as de proteção, que possibilitam ações sociais, como tratamento médico, psicológico, educativo, em prol do menor e de sua família. São procedimentos destinados a crianças e adolescentes, que tiveram suas garantias ameaçadas ou violadas. Os meios socioeducativos são formas de responsabilização aplicáveis ao adolescente infrator. Para a…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

the coverage reveal the social or institutional issues or pedagogical insufficiencies permeating such events. Key words Discourse analysis, Printed media and violence, Juvenile law offenders, Growth and development, Risk factors Resumo Este trabalho apresenta uma análise qualitativa da informação produzida pela imprensa escrita sobre as rebeliões e fugas de adolescentes em conflito com a lei, no Rio de Janeiro. Seu objetivo é identificar como esse sujeito social é apresentado…

aperfeiçoamento da eficácia da proteção também por outro lado,que somente pela expansão da garantia legal seja impossível aperfeiçoar a eficácia da proteção. O tema é extremamente relevante e capaz de provocar uma reflexão acerca do papel decisivo na inserção da proteção social nas constituições, o que garantiu sua eficácia ao longo do tempo.Além disso, aponta, por meio da avaliação dos processos jurídicos históricos diferentes caminhos para aprimorar a eficácia da proteção á maternidade…

SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULA ADRIANA BUSELLATO LEITE A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DOS EX PRESIDIARIOS NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA VIOLENCIA. CAXIAS DO SUL 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULA ADRIANA BUSELLATO LEITE A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DOS EX PRESIDIARIOS NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA VIOLENCIA. Monografia apresentada no Curso de Direito da…