Inseminação Artificial Artigo Científico

testamentários, caso o falecido tenha deixado testamento, neste caso é respeitado a vontade do autor da herança porém a lei estabelece limites que devem ser obedecidos pelo testador. 4 – LEGITIMIDADE PARA SUCEDER Com bases no Código Civil, este traz o rol de artigos que determina quem pode suceder: Art 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os…

“INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA E HOMÓLOGA E SUAS REPERCUSÕES NA PATERNIDADE” Daniela Teixeira Antonini Bruna Raquel Ferreira dos Santos Luana Soares Souza Lima Maria de Lourdes Dias Silva Patrícia Rodrigues de Oliveira Tânia Mara Fonseca Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo…

RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental de todo ser humano, personalíssimo e intransferível independente de possuir um “pai”, ou ser advindo de uma…

experimentou em escala tão profunda avanços científicos tão marcantes. A tecnologia é a tônica em nosso cenário cotidiano. Inventos, como o computador, provocaram uma nova era. A internet revolucionou os sistemas de comunicação. Telefones celulares modificaram comportamentos. Estes, por citar apenas alguns — e os mais perceptíveis —, são tão difundidos no nosso dia a dia que há quem diga não podermos mais viver com suas ausências. O desenvolvimento científico é contínuo e parece…

judiciais, não obstante as pessoas não se conformem com a sentença. Deixando de lado o folhetim televisivo, com as opiniões de senso comum, devemos debruçar nossos conhecimentos para vislumbrar sob ótica juridica o assunto em questão. A Procriação Artificial, também chamada de Reprodução Medicamente Assistida (Barriga de Aluguel) é um conjunto de técnicas através das quais se permite a reprodução sem sexo, ao contrário da contracepção que permite a prática sexual sem o risco da…

panorama de como a doutrina e a jurisprudência vem se manifestando, posicionando acerca do tema, bem como as concepções do direito estrangeiro, do direito comparado nas situações de inseminação post mortem e a aplicação dos direitos sucessórios. Palavras-chave: Direito Sucessório; Reprodução Assistida; Inseminação Post Mortem. 5 METODOLOGIA As questões relacionadas à reprodução assistida, seus aspectos médicos, éticos e jurídicos são analisadas na sua ampla acepção. …

Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito jurídico especialmente no que diz respeito aos filhos provenientes de inseminação artificial na modalidade de fecundação homologa, heteróloga e fertilização in vitro e suas diferenças. Para tanto, começa explicitando como a evolução da sociedade especialmente nas últimas décadas têm influenciado nos métodos de…

1866 respectivamente nem mencionam, atualmente possuem artigos que tratam os direitos da personalidade. A jurisprudência brasileira dedicava um sistema de proteção de direitos da personalidade, matéria que já se tentou disciplinar no nosso meio há muito tempo atrás. Tal proteção baseava-se em dar às vítimas meios, de acabar com ameaças ou lesões, e também o reparo de prejuízo sofrido no caso de dano sofrido. Tal proteção foi consagrada no artigo 12 do Código Civil de 2002. Foi tentando…

.........................................................................22 2.2 Técnicas de Reprodução Humana Assistida ....................................................26 2.2.1 Inseminação Artificial Homóloga ......................................................................28 2.2.2 Inseminação Artificial Heteróloga ....................................................................29 2.3 O que é “Barriga de Aluguel” ..................................................................

questões que emergiram com as novas pesquisas científicas.Segundo o professor da UNB, Vôlei Garrafa, essas questões fundam a Bioética das situações emergentes:clonagem, pesquisa com células tronco-embrionárias, pesquisa para produção de sangue artificial, projeto genoma humano, tráfico de órgãos. Para Vonei Garrafa a Bioética das situações persistentes volta-se para aqueles antigos problemas que ainda persistem na nossa sociedade: aborto, pena de morte, prostituição, miséria, fome,…