Inseminação Artificial Artigo Científico

2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo Científico apresentado a disciplina…

em vigor produziu mudanças que se infiltraram na intimidade as relações familiares e afetivas, entre outras modificações, baniu do ordenamento jurídico, descriminatórias e rotulantes expressões para espécies de filiação, como pode se verificar no artigo 227, parágrafo 6º: Art.227-(...) §6º - “ Os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Finalmente, a…

que a inseminação artificial heteróloga , a fertilização in vitro e a gestação por conta de terceiros devem ser coibidas, pois há os possíveis riscos de origem física e psíquica para a descendência e a incerteza sobre a identidade. ( página 572) 5˚ Explicação de como se regula a inseminação homóloga post mortem.( art. 1.597,III) (páginas 575 à 577) 5.1 “No Canadá, no território de Yukon, a Lei de 17 de maio de 2984, Seção 14, a, considera pai o doador do sêmen, se a…

forma artificial, mas para isso precisam respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como aos princípios norteadores da bioética. Quando a ciência biológica anuncia processo de inseminação artificial, para proporcionar a gestação sem pressuposto fisiológico das relações sexuais, eclode uma série de implicações jurídicas, tais como, a indagação do status da filiação, a necessidade de autorização da mulher, a anuência do marido, o registro do filho, afora o problema da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 ASPECTOS ACERCA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 9 2.1 Conceituação de Inseminação Artificial 9 2.2 Infertilidade e Esterilidade 11 2.3 Técnicas de Reprodução Assistida 14 2.3.1 Inseminação Artificial in Vivo 14 2.3.1.1 Inseminação Artificial Homóloga 15 2.3.1.2 Inseminação Artificial Heteróloga 19 3.1 Contextualização Atual da Família 25 3.2 Princípios do Direito de Família 27 3.2.1 Princípio do respeito à dignidade humana 28 3.2.2 Princípio da igualdade dos

THAIS GISLON DA SILVA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM OVINOS (Ovis aries) POR LAPAROSCOPIA: REVISÃO DE LITERATURA CURITIBA 2009 THAIS GISLON DA SILVA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM OVINOS (Ovis aries) POR LAPAROSCOPIA: REVISÃO DE LITERATURA Trabalho apresentado para conclusão do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná. Supervisora: Profª. Drª. Alda Lúcia Gomes Monteiro Orientadora: MV. Maria da Graça Melim Schwartz CURITIBA 2009 i Dedico…

caracterizando-o em suas principais feições. Em seguida, discorreu-se acerca da Reprodução Assistida, para melhor compreensão do tema. O texto aborda aspectos como a sua evolução histórica, e de forma mais aprofundada, uma das suas modalidades, a inseminação artificial. Por fim, analisou-se a questão do direito de filiação nos casos de reprodução assistida heteróloga, o qual ocorre quando um casal que não consegue ter filhos com recursos genéticos próprios utiliza de gametas doados por…

INTRODUÇÃO A inseminação artificial é um recurso médico usado para realizar a fecundação. Muitos casais que desejam ter filhos encontram certas dificuldades. Esses impedimentos são muito complexos, ocasionados desde a baixa qualidade dos espermatozóides até a capacidade ovulatória. Nesses casos o médico pode recomendar a inseminação artificial. A inseminação artificial é uma técnica de reprodução medicamente assistida que consiste na deposição mecânica do sêmen no aparelho…

QUESTÕES JURÍDICAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende1 Cláudia Beatriz Sicília2 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se conhecer as possibilidades jurídicas quanto ao instituto das ações de reconhecimento de vínculo biológico e os princípios que a regem em relação aos filhos gerados por inseminações artificiais…