Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

muito tempo, a organização familiar fora comandada pelo modelo matriarcal, ou seja, modelo que surgiu do vínculo sanguíneo, biológico e instintivo da mãe para com o filho. Nesse modelo a mãe, a figura da mulher no lar, destacava por sua autoridade. Após a fase utilização de tal modelo, criou-se um novo sistema de costumes, o das famílias patriarcais, tendo como característica principal a inquestionável e arbitrária autoridade do pai. O homem destacou nas atividades do campo, da batalha…

casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo direitos e deveres. Após a CF 88 a união de fato foi institucionalizada como união de direito. Apesar de o casamento ser uma referência estrutural, não se podem olvidar as diferenças existentes entre a união estável e o casamento, já que cada um destes é…

específicas, mas essas não colidem entre si; contrariamente, se completam: “lex specialis derrogat lex generalem” (leis especiais derrotam leis gerais). Exemplo: Assim, por exemplo, Código Civil, artigo sétimo fala sobre morte presumida. Já a lei 6015/ 73 (ano) fala sobre o mesmo assunto – morte presumida – e, portanto, complementam-se. 3- Quissão das leis Nestes casos, o juiz decidirá por analogia, costumes ou princípios gerais do Direito. 4- Medidas provisórias Situam-se nas…

específicas, mas essas não colidem entre si; contrariamente, se completam: “lex specialis derrogat lex generalem” (leis especiais derrotam leis gerais). Exemplo: Assim, por exemplo, Código Civil, artigo sétimo fala sobre morte presumida. Já a lei 6015/ 73 (ano) fala sobre o mesmo assunto – morte presumida – e, portanto, complementam-se. 3- Quissão das leis Nestes casos, o juiz decidirá por analogia, costumes ou princípios gerais do Direito. 4- Medidas provisórias Situam-se nas…

presunção de legitimidade que estava disposta no artigo 338 do Código Civil de 1916. O novo Código Civil, muito embora entenda que todos os filhos são legítimos, continua a presumir concebidos na constância do casamento os filhos nascidos 180 dias após a data do casamento ou nos 300 dias subseqüentes à dissolução do casamento. O filho ilegítimo era aquele concebido por pais não casados e que não chegavam a se casar. O filho ilegítimo poderia ser natural, quando os pais não tivessem…

Código Civil de 1916.............................................................................. 21 2.2.2 Código Civil de 2002.............................................................................. 23 2.3 DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988.................. 24 3 DIREITO DE FILIAÇÃO E IGUALDADE JURÍDICA............................ 26 3.1 DIREITO DE FILIAÇÃO.........................................................................…

1.642, notadamente em seu inciso VI, 1.647, 1.663, §2°, 1.720. 2.3 Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: Passo a enunciar as modificações: - Em alteração que considero positiva, passou o novo Código Civil a aceitar a presunção de morte para ter o casamento como dissolvido (art. 1.571, §1°, combinado com os arts. 6° e 7°). - O prazo para separação judicial litigiosa por doença mental foi reduzido para dois anos (art. 1.572, §2°). - Só continua a esdrúxula e censurável pena…

pai (estabelecimento da paternidade) - A filiação materna resulta do facto do nascimento e estabelece-se nos termos dos arts. 1803º a 1825º C. Civil (por declaração de maternidade ou reconhecimento judicial) - A paternidade presume-se me relação ao marido da mãe e, nos casos de filiação fora do casamento, estabelece-se pelo reconhecimento - Sistema da filiação: a maternidade jurídica resulta do facto do nascimento, regra que tem em vista a situação comum, em que a mãe genética e a mãe de…

nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Trata-se de “um conjunto de técnicas utilizadas por médicos…

que fazer e infelizmente não pude acompanhar qual foi a sua decisão. Varias outros casos foram relatados com os mesmos sintomas, e muitas pessoas ficam aflitas com a responsabilidade que paira sobre nossas cabeças em definir o direito de vida ou morte , lembraram que falar a verdade deve ser a regra quando se pode corrigir uma situação ou ajudar alguém, nesse caso seria antecipar um sofrimento desnecessário. Há muitas situações que devem ser consideradas antes de fazer um diagnostico de…